Tese final gerster

6 Partiremos de algumas considerações estratégicas para delimitar nossa pesquisa, assim elegeremos, dentre as possibilidades que o direito subjetivo apresenta o direito de propriedade e algumas transformações decorrentes de sua evolução, especialmente no que respeita a sua expressão jurídica. O conceito de propriedade, inicialmente estático, vale dizer, perpétuo, erga omnis, típico, por exemplo, da propriedade imobiliária, de tradição romana, passou a coexistir com a idéia de propriedade dinâmica, de bens para a comercialização no mercado, disciplinada pelo direito comercial, empresarial, econômico, ambiental, do consumidor etc. Tudo isso resulta das demandas sociais em virtude da produção em massa de bens e serviços caracterizada pelo alto nível de desenvolvimento das forças produtivas alcançado pelo capitalismo globalizado. Assim, a propriedade privada de grandes complexos produtivos ou de serviços (industriais, comerciais, de transportes etc.) leva consigo funções sociais antes inimagináveis, determinando configurações totalmente diferentes dos direitos e situações subjetivas. Portanto, consideramos que o direito de propriedade forma o eixo vertebrador do sistema social em que vivemos e o direito subjetivo correspondente é um relevante referencial para o desenvolvimento de nossa hipótese de trabalho. Em face de tais fatos, nossa análise parte do direito subjetivo de propriedade e procura situá- lo no contexto socioeconômico atual. Aí…

franceses 194 3. Foucault: Obras filos6ficas 194 Todos os direitos desta edifiio reservados a Livraria Martins Fontes Editora Ltda. Rua Conselheiro Ramalhn, 330 01325·000 Sao Paulo SP Brasil Tel. (11) 3241.3677 Fax (11) 3105-6993 e-mail: injo@martinsjonteseditora.com.br http://www.martinsjonteseditora.com.br XV CURsa, ANa DE 1978-1979 Aula de 10 de janeiro de 1979.......................................... Questoes de metodo. - Supor que os universais nao existem. - Resumo do curso do…

esforços e apelo para engajamento em parcerias pro-activas, incluem: o crescimento exponencial da população residente e construções informais, clandestinas e desordenadas na cintura da cidade; o fenómeno de ocupação espontânea do solo urbano; a necessidade de expansão da rede de utilidades públicas essenciais; a recuperação e 6: Antigas Edifícações da Cidade do Mindelo reabilitação de edifícios públicos e privados de valor histórico para a cidade; a convivência entre o…

cognoscente, a problematização se acha, como este, inseparável das situações concretas. Esta é a razão pela qual, partindo destas últimas, cuja análise leva os sujeitos a reverem-se em sua confrontação com elas, a refazer esta confrontação, a problematização implica num retorno crítico à ação. Parte dela e a ela volta. No fundo, em seu processo, a problematização é a reflexão que alguém exerce sobre um conteúdo, fruto de um ato, ou sobre o próprio ato, para agir melhor, com os demais, na…

grandes e fundamentais realizações culturais e políticas do mundo, um sistema justo, eficaz e duradouro. Nem as sucessivas derrotas das suas propostas afastaram a curiosidade e o interesse dos estudiosos dos problemas da URSS. Proliferaram os estudos sobre o seu sistema político e as suas principais deficiências – limitação dos direitos humanos fundamentais, centralização e concentração do poder político-económico (Adorno, 1990, Arendt, 1978, Aron, 1966; Bauman, 2000, Boffa, 8…

melhor o princípio que governava a vida dessa criança”. 2 Os estudos pré-universitários de W eber foram encerrados na prim avera de 1882. Dotado de talento excepcional, ele não pre­ cisava “esforçar-se”. Seus professores, porém, atestaram sua falta de interesse pela rotina e duvidaram de sua “m aturidade m oral”. ESCO RÇO B IO G RÁFICO 19 Como muitos pensadores do século XIX, ele deixou um a im ­ pressão bastante desfavorável cm seus professores. O m agro rapaz de 17…

vínculos que son indispensables para la existencia de la sociedad como tal y aquellos de los cuales se podría, en rigor, prescindir. Pero podríamos, en cambio, elegir los más complejos y menos estables entre aquellos sistemas matrimoniales cuya función de re ciprocidad está bien establecida; podríamos construir modelos, en el laboratorio, para determinar cómo funcionarían si comprendiesen un número creciente de individuos; podríamos también deformar nuestros modelos, con el propósito de…

conferência pronunciada n o H o spital do Estado, e m B u careste".2º M u itos institutos penais e processuais penais fo ram criados mais sob o e nfo que dos i nteresses precípuos da vítima do que, propriame nte, do agente que praticou a infração penal. Sua vontade é l evada e m consideração, por exemplo, nas ações de iniciativa privada, ou mesmo nas ações de iniciativa pública condicio nadas à representação; n o arrependimento posterior, previsto n o art. 16 do C ódigo Penal, tem-se e m…