Tutela De Direitos

execução capazes de viabilizar a obtenção das várias tutelas dos direitos. Por isso, não nos rendemos à comum metodologia que dá ênfase excessiva à execução da tutela pecuniária, uma vez que a execução, na sociedade contemporânea, muito mais que viabilizar pagamento em dinheiro, deve permitir a tutela específica das diferentes situações de direito material, especialmente daquelas de conteúdo não patrimonial, características dos chamados “novos direitos”. PARTE I. TEORIA GERAL DA…

FILHO tutela e CURATELA Araranguá/SC 2013 AMAURI de mattos vicente Rafael maciel mota SERGIO ROBERTO MEZARI FILHO tutela e CURATELA Trabalho apresentado ao Curso de Direito na disciplina de Direito Civil VI da Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor (a): Enoir Noêmia Alexandrino. Araranguá 2013 sumário 1 introdução 4 2 da tutela 5 2.1 dos incapazes de exercer a tutela 6 2.2 da escusa dos tutores 7 2.3 do exercício da tutela 7 2.4…

Conceito de Tutela de Urgência As tutelas de urgência estão pautadas no estado de necessidade de quem propõe a ação, classificam-se em cautelares e antecipatórias e possuem como característica essencial à urgência no seu provimento. Conforme o exposto e tomando como respaldo a Lei Nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994. Representam providências tomadas antes do desfecho natural e definitivo do processo, para afastar situações de de risco de dano à efetividade do processo, prejuízos que…

A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Interpretação doutrinária. Evolução e prática em quase quinze anos de vigência. Ernane Fidélis dos Santos (Cadeira n. 15) e Ivana Fidélis Silveira (advogada) SUMÁRIO. 1.Medida cautelar e antecipação de tutela. 2. A Antecipação de Tutela na legislação estrangeira. 3. A Antecipação no Brasil. Lei 8952/94. 4. Limitação da antecipação da tutela: efeitos da tutela satisfativa. 5. Prova inequívoca e verossimilhança. 6.…

“Uso Alternativo do Procedimento: tutelas de urgência”, de autoria de Ovídio Araújo Baptista da Silva Karin Brandt[1] Ovídio Araújo Baptista da Silva dedicou o capítulo IX de sua obra “Processo e Ideologia: o paradigma racionalista” (Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 215/237), para tratar sobre o “Uso Alternativo do Procedimento Ordinário: tutelas de urgência”. Discorre, em apertada síntese, acerca da contaminação ideológica ocorrida no pensamento jurídico, causada por aqueles que adotam

ASCES, como requisito parcial, para a aprovação na disciplina Projeto Monográfico, no 8° período do Curso de Direito. CARUARU 2010 1. OBJETO 1. TEMA: Fungibilidade entre medidas cautelares e antecipações de tutela no processo civil brasileiro. 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA As medidas cautelares e as medidas antecipatórias são dois institutos do Direito Processual Civil Brasileiro, que muitas vezes se confundem em meio a algumas semelhanças,…

Conceito de Tutela de Urgência Artigos Escrito por Guilherme Giacomelli Chanan Qua, 05 de Julho de 2006 00:00 1. A tutela de urgência e a Constituição Federal. Primeiramente, registra-se a preocupação da Constituição Federal de 1988 em deixar cristalino que " nenhuma lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (art. 5. º, XXXV, CF). Constituição afirma a inviolabilidade de determinados direitos e, ao mesmo tempo, diz que nenhuma lei poderá excluir…

TUTELA CAUTELAR A tutela jurisdicional se divide em: a) Tutela satisfativa Tutela de conhecimento: Acertamento jurídico sobre uma questão deduzida em juízo. Tutela de execução: Obter a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo. b) Tutela instrumental: Serviria para garantir o atingimento dos resultados, na tutela de conhecimento e execução, protegendo coisas, pessoas ou situações (tutela assecuratória). A tutela instrumental por excelência é a tutela cautelar. O

• TUTELA E DA CURATELA o TUTELA ▪ Tutores ▪ Incapazes de Exercer a Tutela ▪ Escusa dos Tutores ▪ Exercício da Tutela ▪ Bens do Tutelado ▪ Prestação de Contas ▪ Cessação da Tutela o CURATELA ▪ Interditos ▪ Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física ▪ Exercício da Curatela Direito…

........................... 04 ALGUMAS LINHAS SOBRE AS DIFERENÇAS ENTRE A TUTELA CAUTELAR E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CPC/2015- André Luiz Bäuml Tesser ........................................................................................... 06 SOBRE O NEGÓCIO PROCESSUAL, PREVISTO NO CPC/2015 Luiz R. Wambier Advogado inscrito na OAB/PR sob o nº 7.295, Doutor em Direito Processual Civil pela PUC-SP Professor de Direito Processual Civil no Programa de Mestrado da UNIPAR E m primeiro…