Tráfico De Dinheiro Ilícito

Moisés Naím em seu livro, “Ilícito”, retrata com maestria os impactos advindos do comércio ilegal, demonstrando a forma com que a pirataria, o tráfico, a lavagem de dinheiros e outras ações ilegais afetam a economia global, visto que a capacidade de operação no comércio ilegal tem alcançados lugares nunca antes imaginados, estabelecendo uma espécie de conexão sem fronteiras, ampliando, por conseguinte, a esfera de atuação desses contrabandistas, traficantes e piratas. A integração dos diversos

2 ANÁLISE PONTUAL DOS ASPECTOS MATERIAIS DA LEI 9.613/98 2.1 Classificação geral O crime de lavagem de dinheiro está previsto na Lei nº 9.613/98, que foi atualizada recentemente pela Lei nº 12.683/2012, com o objetivo de tornar mais eficiente o enfrentamento dos crimes de lavagem de dinheiro, alterando, para tanto alguns dispositivos da lei anterior supracitada. Destaca-se que a lei surgiu com o intuito de acompanhar o processo mundial ocorrido em combate a este tipo de crime em todo o

LAVAGEM DE DINHEIRO: CONCEITOS E A PRÁTICA 1.1 Conceito de Lavagem de Dinheiro A lavagem de dinheiro é um fato relativamente recente, mas de proporções globais, que acompanhou os demais fenômenos econômicos. Por ter origem ilícita, esse dinheiro deve percorrer uma trajetória para esconder a sua procedência. O processo de dar aparência de legalidade a recursos obtidos ao desamparo das normas e regulamentos vigentes, de acordo com uma conceituação ampla, é denominado “lavagem de…

LAVAGEM DE DINHEIRO Belo Horizonte 2013 FABRÍCIO DE OLIVEIRA LANA LAVAGEM DE DINHEIRO Trabalho interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Estudos Administrativos - FEAD, como requisito parcial para a obtenção de média semestral na disciplina de Direito Penal. Professor Rafael Santos. Belo Horizonte 2013 INTRODUÇÃO A prática conhecida como “Lavagem de Dinheiro” tem se tornado um

......................................................................... Trafico Internacional de Drogas....................................................... Trafico Internacional de Pessoas e Órgãos....................................... Trafico Internacional de animais..................................................... Contrabando de Mercadorias.......................................................... Trafico Internacional de armas....................................................

"lavagem de dinheiro" 20/03/2005 Bruno Nascimento Coelho Bancário Bacharel em Direito Pós-graduando em Direito Civil Brasília - DF Diz a cultura popular que o crime não compensa, mas se paga muito bem. Esta é a realidade dos que conhecem ou conheceram os procedimentos para a ocultação ou dissimulação de bens, direitos e/ou valores obtidos por meios atos ilícitos, ou seja, a “lavagem” de dinheiro. Movimentando milhões, se não bilhões de dólares ao redor do globo, a “lavagem”…

ORIGEM DO TERMO: Segundo Gustavo Henrique Badaró o termo lavagem de dinheiro (“money loundering”) foi empregado inicialmente pelas autoridades norte-americanas para descrever o método usado pela máfia nos anos 30 do século XX Vamos abordar a lei 9.613/98 (lei de lavagem de capitais), que inclusive sofreu recentes alterações pela lei 12.683 em julho de 2012. ORIGEM DO TEtRMO: Segundo Gustavo Henrique Badaró o termo lavagem de dinheiro (“money loundering”) foi empregado inicialmente…

– art 3° do CTN Encontramos o conceito de Tributo no art. 3° do CTN (Código Tributário Nacional), vejamos: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Quebrando o artigo podemos extrair algumas características de tributo que deverão ser cumulativas, ou seja, na falta de uma não será tributo, vamos analisa-lo:

drogas ilícitas: maconha, cocaína, crack, ecstasy, LSD, inalantes, heroína, barbitúricos, morfina, skank, chá de cogumelo, anfetaminas, clorofórmio, ópio e outras. Por serem proibidas, as drogas ilícitas entram no país de forma ilegal através do tráfico que promove a comercialização negra, ou seja, a comercialização feita sem a autorização das autoridades. Dentre as consequências que as drogas ilícitas trazem pode-se dar ênfase à violência gerada por elas em todas as fases de produção…

tanto da lavagem de dinheiro, o tráfico, ou outras formas ilícitas de ganhos monetários, agridem de uma forma grosseira a economia mundial fazendo com que o mercado negro se faça cada vez mais presente em nossas vidas. Segundo o autor do livro, Moisés Naím, desde a década de 90 vem passando por um grande processo de globalização dando a ele grandes estruturações. Neste livro seu autor pontilha em alguns capítulos questões relativas ao tráfico de drogas, a lavagem de dinheiro, a…