Tributação Na Cesta Basica

DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um regime de tributação operacional e simplificado para os contribuintes que exerçam as atividades de indústria, comércio atacadista e varejista do ramo de produtos de informática, tornando-os competitivos; CONSIDERANDO a necessidade de neutralizar a…

que integram a cesta básica. Por fim, o IPI não pode ignorar o princípio da não-cumulatividade, aplicável aos tributos plurifásicos, para que sua cadeia produtiva não seja excessivamente onerada. Consoante tal princípio, seus contribuintes podem creditar-se do valor relativo à compra de produtos industrializados, compensando-os com os tributos devidos em decorrência de futuros fatos geradores. Destarte, o IPI incide apenas sobre o valor agregado ao produto, evitando-se a "tributação…

...............................................................................................pg. 03 A Tributação sobre os produtos da cesta básica........................................pg. 04 Alimentos básicos ficam mais caros pelo segundo mês consecutivo.........pg. 05 Variações Acumuladas.............................................................................. .pg. 05 Cesta x Salário Mínimo...............................................................................pg.…

ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer um regime de tributação operacional e simplificado para os contribuintes que exerçam as atividades de comércio atacadista e varejista, tornando-os competitivos; CONSIDERANDO a necessidade de neutralizar a concorrência desleal entre os contribuintes…

produtos da cesta básica no Brasil é de 20%, contra 8% nos Estados Unidos e 6% no Japão. O arroz e o feijão são os itens com menor tributação na cesta, de 17,24% cada. Já a alíquota do açúcar é de 32,33%. Especialistas em tributos lembram ainda que a média de 20% dos impostos da cesta básica leva em conta os produtos in natura. Além deles, é preciso pagar pelo preparo, como fogão, panela, talheres, que têm incidência de 28% ou mais de tributos, o que engoliria parte do desconto da…

fundamentalmente aos impostos sobre o consumo, com destaque para o ICMS, que é responsável por cerca da metade da mesma Diminuir a tributação sobre o consumo significa reduzir especialmente as alíquotas do ICMS e também da COFINS e do PIS. Efeito importante para reduzir o peso da tributação sobre o consumo é reduzir a zero todas as alíquotas dos produtos da cesta básica. Isso requer compensação de outro tributo de caráter direto, para não reduzir a arrecadação da União e dos…

Impacto da desoneração da cesta básica na inflação dá sinais de esgotamento Cesta básica subiu e já custa R$ 314,99 nos supermercados do Rio. Em São Paulo, foi encontrado o maior valor para o conjunto de alimentos Guito Moreto SÃO PAULO - Apesar das desonerações de produtos da cesta básica, anunciadas em março pela presidente Dilma Rousseff, os preços dos gêneros alimentícios essenciais não cederam e continuam a subir em 16 de 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de…

econômico deixou as pessoas com maior poder aquisitivo, o que expandiu o consumo, ao mesmo tempo em que a produção não conseguiu acompanhar este crescimento. No Brasil, o principal instrumento para combater a inflação é a política de juros, cuja taxa básica (a Selic) é fixada pelo Banco Central. Ao aumentá-la, o BC eleva o custo do dinheiro, tornando mais caro o crédito para o consumo e para expandir a capacidade produtiva. Com menos pessoas e empresas consumindo bens e serviços, os…

A tributação na agropecuária *Lizandra Blaas Visando proporcionar o crescimento e o desenvolvimento no setor agrícola brasileiro, de forma a atrair maiores investimentos, a União e os estados têm empenhado seus esforços no sentido de reduzir a incidência de tributos de sua competência sobre a produção rural, sobretudo de bens que compõem a cesta básica e mercadorias destinadas à exportação. Uma empresa que exerce a atividade agropecuária ou até mesmo a agroindustrial, assim como…

Reforma Tributária Criação do IVA – Federal Imposto sobre Valor Agregado Federal O objetivo desta proposta é melhorar a qualidade da tributação no Brasil, reduzindo assim a carga tributária. A parcela visível da carga tributária, ou seja, aquela representada pelo volume da arrecadação de impostos, taxas e contribuições, depende de alíquotas, bases de cálculo e outras definições a serem