ROGERIO

informar ao público em geral e aos integrantes do Sistema de Aviação Civil, sobre as normas e os assuntos relacionados às atividades da Aviação Civil. Esta Instrução de Aviação Civil (IAC) trata das normas para o transporte aéreo sem risco de artigos perigosos. Em cumprimento à Legislação Aeronáutica do País e normas estabelecidas pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em particular do Anexo 18 - Transporte sem Risco de Artigos Perigosos por Via Aérea, e seus documentos complementares, bem como o que preceitua o Regulamento de Artigos Perigosos da IATA, o DAC emite a presente Instrução de Aviação Civil (IAC), para orientar quanto aos procedimentos a serem adotados no transporte aéreo de artigos perigosos em território brasileiro, visando a sua padronização e agilização. Na presente IAC a palavra “deve” é utilizada para indicar um requisito obrigatório. As palavras, “deveria” e “pode”, são utilizadas para indicar um requisito não obrigatório. No transporte doméstico de artigos perigosos este Departamento autoriza que toda a documentação que acompanha o embarque seja emitida em português, exceto o nome do produto que deve ser escrito em inglês. Para os artigos perigosos que necessitam de autorização para transporte por via aérea, a solicitação deve ser encaminhada ao Diretor Geral do Departamento de Aviação Civil, no prazo mínimo de 72 (setenta e duas) horas antes do embarque previsto. s publicações do DAC têm por…

FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Os Plenipotenciários da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma, depositados oportunamente na Secretaria Geral da Associação, CONSIDERANDO que o objetivo do Tratado de Assunção de ampliar as atuais dimensões de seus mercados nacionais, por intermédio da integração,…

transito segundo a lei brasileira: A Lei 10.233, de 5 de junho de 2001, ao promover uma reestruturação no setor federal de transporte, estabeleceu, em seu artigo 22, inciso VII, que compete à ANTT regulamentar o transporte de cargas e produtos perigosos em rodovias e ferrovias. O regulamento brasileiro do transporte rodoviário de produtos perigosos baseia-se nas recomendações emanadas pelo Comitê de Peritos em Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são atualizadas…

REGULAMENTO BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL RBAC nº 175 º EMENDA nº 00 º Título: Aprovação: TRANSPORTE DE ARTIGOS PERIGOSOS EM AERONAVES CIVIS Resolução nº 129, de 8 de dezembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, N° 235, S/1, de 09/12/2009 Origem: SSO/SAR SUMÁRIO SUBPARTE A – DISPOSIÇÕES GERAIS 175.1 Aplicabilidade 175.3 Termos e definições 175.5 Limitações e proibições 175.7 Exceções relacionadas a equipamentos de operador e itens de reposição 175.9 Exceções para…

O que são produtos perigosos? Substância ou artigo, natural ou fabricado pelo homem, que em função de suas características físico-químicas e/ou toxicológicas representa perigo a saúde humana, ao patrimônio, público ou privado, e/ou ao meio ambiente. Para fins de transporte terrestre, um produto é considerado perigoso se enquadrado em uma das nove classes de risco estabelecidas na Resolução No 420, de 12/2/2004, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Veja os trechos com…

Trânsito Brasileiro. O que são produtos perigosos? Produtos Perigosos são substâncias ou artigos que apresentem risco para a saúde das pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente. Habilitação Art. 145. Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: I - ser maior de vinte e um anos; II - estar…

Disciplina: TCEP – Transporte de Carga Especial e Perigosa DEFINIÇÃO DE CARGA PERIGOSA Aquela que, por causa de sua natureza, pode provocar acidentes, danificar outras cargas ou os meios de transporte ou, ainda, gerar riscos para as pessoas. Segue as seguintes classes de classificação: I- Explosivos, IIgases, III- líquidos inflamáveis, IV- sólidos inflamáveis,V- substâncias oxidantes, VI- substâncias infecciosas, VII- substâncias radioativas, VIIIcorrosivos, e IX- variedades de…

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL SANTA LÚCIA FACULDADE SANTA LÚCIA MBA em Gestão Estratégica Empresarial com Ênfase em Logística TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS CONTROLADOS - NITROGLICERINA Anderson N. Ferreira Mogi Mirim 2011 1. INTRODUÇÃO Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) o modal rodoviário responde por 59% ao ano de cargas transportadas em todo território…

TRANSPORTE AÉREO DE ARTIGOS PERIGOSOS OBJETIVO ROTEIRO * Base Legal * Objetivo * Introdução/Aplicabilidade * Limitação * Classificação * Identificação * Embalagem * Marcação * Etiquetagem * Documentação * Manuseio Base Legal * Anexo 18 da OACI regula o transporte aéreo sem riscos de artigos perigosos; e * Instruções Técnicas para o transporte aéreo de artigos perigosos da OACI (Documento 9284…

Logística TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS Professor Orientador: Rodolfo Contagem Abril 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ............................................................................ 3 1.1 Contexto ................................................................................... 3 1.2 Objetivos .................................................................................. 4 1.2.1 Objetivo Geral…