Trafico De Drogas é Considerado Crime Hediondo

critérios e as condutas usados para diferenciar o artigo 28 e 33 da nova Lei de Drogas, trazendo a realidade vivida ao diferenciar o traficante do usuário. É um tema que desperta bastante polêmica no mundo jurídico, tendo em vista a dificuldade em encontrar a comprovação da finalidade da droga, na quantidade encontrada com o Agente. Os resultados encontrados foram que não basta somente analisar a quantidade de drogas encontrada com o Agente, que é o objeto material do delito, mas também…

Tráfico e Vício Nomes: Tráfico de Drogas no Brasil Refugio para traficantes em fuga, rota de distribuição de drogas para a Europa, provedor dos materiais químicos para a produção, base para a lavagem de dinheiro e mercado para o consumo. Em todos os aspectos do negócio do narcotráfico, o Brasil aumenta sua participação mais rapidamente do que as tentativas de combate ou fiscalização. Por ter proporções continentais, fiscalizar o narcotráfico no Brasil não é nem um pouco fácil. Afinal, este é

demorada ou grande, mais bem investigada, melhor será a condição de possibilidade do processo penal ou quanto pior for o inquérito pior será o futuro do seu processo. O objeto do inquérito policial é a apuração preliminar dos fatos constante na noticia crime, isso é de onde parte a origem da investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nesta fase. Toda investigação visa esclarecer o fato e sua autoria. Neste caso o objeto do inquérito será o fato que resultará do…

Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um dos maiores problemas do mundo contemporâneo. Nesta perspectiva, a Política Nacional de Drogas no Brasil, apresentou-se como medida capaz de amenizar os males advindos do uso e do tráfico ilícito de drogas. Não obstante, mostrou-se ineficaz, diante de sua má aplicabilidade e de institutos penais garantistas presentes na política…

de Piraquara/PR., no art.33 da Lei de Tóxicos (trafico de entorpecentes), após ter recebido em data de 07/12/2012 do policial militar e primeiro condutor Antonio Carlos dos Santos (RG nº.8708341-1) a informação de ter sido apreendido um tablete de maconha ao lado do muro de sua residência, embora trate-se de um trabalhador honesto (pintor autônomo) que acabara de chegar de seu trabalho e com passado impoluto, pois nunca teve envolvimento com drogas, sequer sendo viciado. Sem falar que o referido

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau…

Dependendo do tipo de local onde cresce o jovem, ele pode vir a se tornar um delinqüente. São vários os aspectos que podem levar um adolescente a cometer infrações judiciais, entre eles a desestrutura familiar, ambiente em que vive, educação, consumo de drogas, e a desigualdade social entre outros. Em razão de uma família sem estrutura o adolescente retém no seu dia-a-dia apenas mau exemplos. Enfrentar dificuldades familiares que venham a se tornar rotina em sua vida faz com que o…

repercute em um sentimento de insegurança coletivo. Com este novo modelo, há um aumento do desemprego, da insegurança e da pobreza, sendo considerado normal a desigualdade social e a seletividade do sistema. Reflexões: 1 - Obviamente, como seria possível esperar, há um aumento da criminalidade urbana, principalmente do tráfico de drogas e dos crimes contra o patrimônio, o que exige uma intervenção do Estado para efetuar um controle sobre tais “descontentes”. 2 - Assim, o…

AULA 01 “Cabe definir a Criminologia como ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento delitivo, e que trata de subministrar uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e como problema social.” (Garcia-Pablos de Molina). FUNÇÃO DA CRIMINOLOGIA - A criminologia serve de referência teórica para a…

no artigo 5.º, incisos LXII e LXV, da Constituição Federal e artigo 564, inciso IV do Código de Processo Penal, pelos seguintes motivos: O Requerente foi preso em flagrante no dia 05 de novembro de 2011, sob a alegação de ter, em tese, praticado o crime descrito no artigo 33 da Lei 11.343/06, conforme cópias acostadas ao presente do Auto de Prisão em Flagrante e Nota de Culpa. O Requerente encontra-se preso nas celas da XX Delegacia de Polícia de XXX. Entretanto, sua prisão merece ser…