Criminologia Parte 2

Aula 6: Tolerância zero, Garantismo e Abolicionismo

Introdução
Primeiramente na Inglaterra e posteriormente com muita força nos EUA, o Estado neoliberal de mercado, regido por uma intervenção mínima junto à sociedade, que se desvencilhou de seus papéis costumeiros, privatizou empresas públicas nos anos 90, o que repercute em um sentimento de insegurança coletivo.
Com este novo modelo, há um aumento do desemprego, da insegurança e da pobreza, sendo considerado normal a desigualdade social e a seletividade do sistema.

Reflexões:
1 - Obviamente, como seria possível esperar, há um aumento da criminalidade urbana, principalmente do tráfico de drogas e dos crimes contra o patrimônio, o que exige uma intervenção do Estado para efetuar um controle sobre tais
“descontentes”.

2 - Assim, o Estado afasta-se do seu papel social e incrementa o aparato repressivo, inclusive com o deslocamento de verbas orçamentárias de uma área para outra. Como exemplo, podemos citar os EUA, onde o orçamento da polícia é quatro vezes maior que dos hospitais públicos.

3 - Essa intervenção, que ficou conhecida como movimento de lei e ordem, inserida num contexto econômico, repressivo e autoritário, estimula sanções penais para solucionar conflitos (ex. Juizados Especiais Criminais), é dirigida a grupos perigosos que devem ser controlados, possui uma ótica maniqueísta do bem contra o mal e desenvolve um direito penal máximo.

4 - Critica-se esta política ao se efetuar as seguintes questões:

Que lei? Qual ordem? Para quem?
Como avaliar sua legitimidade?

No Brasil, 2/3 da população vive com menos de dois salários-mínimos por mês e, sem dúvida, é esta a camada populacional considerada perigosa e, consequentemente, é o principal público do sistema penal neoliberal.

5 - Ou seja, como um Estado que se diz de direito, pode exigir do povo o cumprimento das leis, se ele é o primeiro a inadimplir com suas obrigações mais básicas?

Política de tolerância