Menor Aprendiz

................................05 2. PROTEÇÃO AO TRABALHADOR MENOR ..........................................................06 3. O TRABALHADOR MENOR NO CONTEXTO ATUAL .......................................08 3.1 APRENDIZ .........................................................................................................09 4. DEVERES E OBRIGAÇÕES DO EMPREGADOR .................................................10 5. DEVERES E OBRIGAÇÕES DO APRENDIZ ........................................................11 6. EXTINÇÃO DO VÍNCULO DE TRABALHO ........................................................11 7. DO TRABALHADOR MENOR ...............................................................................12 7.1 MENOR ASSISTIDO ...........................................................................................14 8. REGULAMENTAÇÃO PERMITE TRABALHO DE MENOR APRENDIZ A .PARTIR DOS 14 ANOS ...............................................................................................15 8.1 CONTRATO DE APRENDIZAGEM .................................................................16 8.2 FUNÇÕES QUE O MENOR PODE EXERCER ..............................................17 9. JURISPRODÊNCIA....................................................................................................18 10. DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ ......19 10.1 DA DISCIPLINA DO TRABALHO ...............................................................

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE TRABALHO DO MENOR E MENOR APRENDIZ 1. Como está disciplinado o trabalho do menor? O trabalho do menor está disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII, conjuntamente com os artigos 402 a 441 da CLT. Há que se mencionar também o Capítulo V da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. A partir de que idade o menor pode começar a trabalhar? O menor adquire sua capacidade jurídica para trabalhar a…

MENOR APRENDIZ GESTÃO DAS RELAÇÕES NO TRABALHO. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. MENOR APRENDIZ 5 3. CONTRATO DE TRABALHO DO MENOR APRENDIZ 5 4. JORNADA DE TRABALHO 5 5. OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES 5 6. FUNÇÕES QUE DEMANDEM FORMAÇÃO PROFISSIONAL 6 7. PRIORIDADE 6 8. ESPÉCIES DE CONTRATAÇÃO DO APRENDIZ 6 9. REMUNERAÇÃO 7 10. ATIVIDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS 7 11. DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO 7 12. FÉRIAS 7 13. DOS EFEITOS DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS DE…

formação técnico-profissinal a que se submete o menor, por prazo certo, objetivando qualificar-se para posteriormente disputar uma colocação no mercado de trabalho. A aprendizagem, portanto, desenvolve uma aptidão profissional no menor, sem prejuízo de sua formação com a concomitante ou subseqüente atividade prática no próprio mister escolhido, com vistas à futura obtenção de emprego, em caráter definitivo. (JOAO DE LIMA TEIXEIRA (2002 vol . p.995/996) Segundo informações de alguns…

OUTUBRO/2014 FACULDADES DAS INDÚSTRIAS – FAMEC MENOR APRENDIZ Trabalho de Pesquisa sobre: Menor Aprendiz. Apresentado na disciplina: Eletiva. Orientador: Agnaldo Alves dos Santos. São José dos Pinhais OUTUBRO/2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO...............................................................................................4 2 – LEI DO MENOR APRENDIZ..........................................................................5 2.1 – JORNADA DE…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” GESTÃO EDUCACIONAL CAMPUS DE PRESIDENTE PRUDENTE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DO PROGRAMA “APRENDIZAGEM COMERCIAL DE BENS E SERVIÇOS “MENOR APRENDIZ”’ Monografia apresentada no Curso de Especialização em “Gestão Educacional” da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, Campus de Presidente Prudente para obtenção do título de Especialista em…

A importância da inserção do aprendiz no mercado de trabalho1 Camila de Oliveira2, Leonardo Peixoto Simão3 Resumo: Este artigo científico, por meio de pesquisa doutrinária, tem como finalidade peculiar demonstrar que a inserção do menor aprendiz no mercado de trabalho deve se realizar com o intuito de formar jovens conscientes e capacitados para o mundo globalizado (mercado de trabalho), que está se tornando cada vez mais competitivo e seletivo quando se trata de contratação de…

Contratos Especiais de Trabalho - Aprendiz – Contratação Jovem Aprendiz trata do trabalhador aprendiz e do contrato de aprendizagem, as entidades qualificadas em formação técnica profissional metódica. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustados por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, em que o empregador se compromete assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível ao seu…

INTRODUÇÃO Preocupados com a qualificação e inserção do jovem no mercado de trabalho, é que empresas estão se voltando a programas que atendam suas necessidades e que tenham um cunho social. Diante desta realidade o presente projeto aborda o Programa Menor Aprendiz. Através de uma pesquisa utilizando questionário com empresas de Porto Alegre, no setor do comércio, é que se busca relatar as vantagens que a empresa obtém aderindo ao Programa. 1.1 TEMA Menor Aprendiz. 1.2 DELIMITAÇÃO…

LIMA MENOR APRENDIZ, A Lei que ampara e Legaliza o trabalho do menor. SOBRAL – CE 2012 3 FRANCISCA JESSICA MOUTA LIMA MENOR APRENDIZ, A Lei que ampara e Legaliza o trabalho do menor. Artigo Cientifico apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel, pela Universidade Estadual Vale do Acaraú. Orientador: Francisco Apoliano Albuquerque SOBRAL – CE 2012 4 AGRADECIMENTO…