Tipos De Tributos Impostos

disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuições. Sistema Tributário do Brasil Da independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação. Gradualmente, a partir de então, o Estado iniciou um redirecionamento para impostos internos, como vendas e consignações (tributos estaduais) e os impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial (municipais).…

arrecadação das receitas por meios tão incertos e dificultosos. Dessa forma, houve a necessidade de o Estado através de uma força coercitiva retirar das mãos de particulares sua fonte de riqueza, tornando uma fonte regular de recursos financeiros. O tributo passou a ser a principal fonte de financiamento das necessidades estatais. Tal tributação foi por diversas vezes excessiva e utilizada para manter os privilégios da classe dominante, portanto foi uma das causas que deram origem a…

tributário além de ser uma ferramenta de suma importância para competitividade da empresa, também é uma questão de necessidade, para que as organizações possam tornar seus resultados os mais eficazes possíveis. Palavras chave: Planejamento Tributário. Tributos. Profissional Contábil. Abstract In today's business world for companies to survive, given the difficulties, it’s necessary that they adapt more and easily to the constant changes imposed by the…

Por tributo, entende-se toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada – art.3º do Código Tributário Nacional - CTN. Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: a) Impostos. b) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…

sobre o imposto de renda dos jogadores de futebol.logo em seguida a justiça é acionada, alegando inconstitucionalidade do projeto Isonomia Legalidade. Irretroatividade Obrigatoriedade 2º Entre os princípios jurídicos, há um que denominamos principio da anterioridade Acerca desse principio,é correto afirma que.... Tem pouca relevância no que diz respeito a tributos. Proíbe a União de cobrar tributos de fatos ocorridos muito antes de vigência da lei. Veda os entes federativos a cobrança…

objetivo pesquisar a escolha tributária das empresas, apontarem as características de cada tributo escolhido pelos empreendedores, e mostrar qual regime tributário se encaixa na sua empresa, trazendo benefícios para o empresário. Com a aproximação do final do ano, é chegada à hora das empresas realizarem análises e estudos comparativos a fim de escolher o melhor regime de tributação do Imposto de Renda para o próximo ano, analisar se é conveniente permanecer no regime…

Sumário INTRODUÇÃO 2 1. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 3 2. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 4 2.1 IMPOSTOS 4 2.1.1 IMPOSTOS DIRETOS: 4 2.1.2 IMPOSTOS INDIRETOS: 5 2.1.3 ADICIONAL 5 2.1.4 FIXO 5 2.1.5 PROPORCIONAL 5 2.1.6 PROGRESSIVO 5 2.1.7 REGRESSIVOS 5 2.1.8 REAL 5 2.1.9 PESSOAL 6 2.2 TAXAS 6 2.3 CONTRIBUIÇÕES 7 2.3.1 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. 7 2.3.2 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. 7 2.3.3 CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS 8 2.3.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. 8 2.3.5…

sobre tributo em sentido estrito. Em sentido amplo é a aptidão para legislar sobre direito tributário. A criação de tributos só poderá ocorrer através de lei. Assim, a competência tributária é uma competência legislativa. Se for função legislativa, então a autarquia não pode criar tributo, por exemplo, porque não tem função legislativa. Só a União, Estados, DF e Municípios podem ter competência tributária, como forma de obter fontes de receitas. Só pessoas políticas podem criar…

Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IR Imposto sobre a Renda IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IOF Imposto sobre Operações Financeiras IGF Imposto sobre Grandes Fortunas IPTU …

Empresas e tributos. Desenvolvimento 1. Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF). 2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas. 3. Defina Regime Tributário. 4. Conceitue e diferencie Tributos e impostos. 5. Defina Alíquota. Onde a alíquota é aplicada? 6. O que são impostos Estaduais e Impostos Federais? 7. Cite e descreva todos os Impostos…