Guia de Orientaçao de Estudos

CONTAGEM
2014
Introdução
Atividade do Guia de Orientação de Estudos, página 22, exercícios 1 a 10 sobre Registro de Empresas e tributos.

Desenvolvimento
1. Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF).
2. Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto às empresas.
3. Defina Regime Tributário.
4. Conceitue e diferencie Tributos e impostos.
5. Defina Alíquota. Onde a alíquota é aplicada?
6. O que são impostos Estaduais e Impostos Federais?
7. Cite e descreva todos os Impostos Estaduais e todos os Impostos Federais.
8. Cite os tipos de Regime Tributário.
9. Defina Isenção.
10. Conceitue Ministério da Fazenda. Qual sua relação com as empresas?

Conclusão
1. CNPJ é a sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades.
O cadastro de pessoas físicas (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes.
2. Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamado de “casamento de empresas”. Essas Juntas Comerciais, são responsáveis pelo registro das empresas comerciais. De modo geral as Juntas registram empresas comerciais e indústrias.
3. O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação. É o tipo de tratamento fiscal, ou seja, a incidência de imposto sobre a renda e resgates, de acordo com a legislação vigente.
4. Existem 5 tipos de Tributo (Impostos, Taxa, Contribuição de Melhoria, Contribuiçõe Especiais e Empréstimos Compulsórios).
- Impostos não tem vinculação a uma contraprestação estatal, isto é , vc naum para