Tipos De Hipotecas

Hipoteca Conceito É o direito real de garantia que recaí sobre um bem imóvel ou determinados bens móveis legalmente considerados imóveis que assegura ao credor o pagamento de uma dívida. Um mesmo bem pode ser hipotecado em mais de um ato constitutivo, ou seja, para mais de um credor, desde que o valor do imóvel ultrapasse o valor da primeira dívida. Bens Passíveis de Hipoteca Segundo o art. 1.473 do Código Civil, os seguintes bens são passíveis de hipoteca: imóveis (terrenos,…

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE COIMBRA “A hipoteca e as diversas formas ” Carina Silva, n.º 11962 Flora Cardoso, nº 11722 Sérgio Ramos, n.º 11953 Vera Lau, n.º 11970 Licenciatura em Solicitadoria e Administração ISCAC Novembro – 2012 INDICE SIGLAS E ABREVIATURAS C.C. Código Civil C.P.C. Código Processo Civil C.R.P.…

Hipoteca A palavra Hipoteca, deriva do grego hypothéke, indicando a ideia de submeter uma coisa à outra. Consiste em um direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, que pertencem ao devedor, como forma de garantia do pagamento de uma dívida a determinado credor. O devedor dá um imóvel ao credor como forma de garantia sobre uma dívida acordada. A hipoteca dentre várias características, possui natureza civil,

Da origem da hipoteca A origem do instituto da hipoteca é controvertida na doutrina especializada em direito romano. Alguns doutrinadores são adeptos da teoria de que o surgimento da hipoteca deve ser creditada aos gregos devido ao termo hypotheca, de origem grega, ter primeiramente sido utilizado nesta civilização, aparecendo somente no direito romano, nas compilações justinianeas, no período pós-clássico. Outros estudiosos do direito romano atribuem a origem da hipoteca aos romanos,…

A EXTINÇÃO DA HIPOTECA PELO DECURSO DO TEMPO NO REGIME DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Humberto Theodoro JÚNIOR* RESUMO Um problema de direito intertemporal em relação ao prazo de extinção da hipoteca surgiu como conseqüência das mudanças legislativas ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, especificamente seu art. 1.485 e, posteriormente, com a Lei nº 10.931, de 02.08.2004. Criou-se um embaraço sobre o prazo a ser aplicado aos contratos aperfeiçoados no regime do Código de 1916 e

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS As medidas assecuratórias são divididas em três institutos pelo CPP: 1°Seqüestro (Arts.125 a 133, CPP); 2°Especialização de hipoteca legal ( Arts.134 e 135, CPP); 3°Arrestro (Arts. 136 a 144, CPP). SEQÜESTRO Seqüestro é a medida assecuratória que tem fundamento no interesse público e a antecipação de perdimento de bens como efeito da condenação, sendo o caso de bens adquiridos pelo fato criminoso praticado pelo agente. O seqüestro tem por objetivo, evitar…

PROCEDIMENTO No procedimento da hipoteca legal, a especialização, será, a garantia dada através do imóvel, essa entrega como garantia, assim especificando o imóvel, o valor e o quanto é responsável o devedor, isso através do artigo 1.205 do CPC. Observando o artigo 1.205, juntamente com o artigo 1.210, podemos ver que quando uma parte quiser especializar, terá de ser feita em juízo, onde terá os bens gravados. “Art. 1.205. O pedido para especialização de hipoteca legal declarará a…

imóvel e vai abatendo da dívida; . Não existe preferência na anticrese, apenas o direito de retenção enquanto o devedor não pagar; . Pode ter anticrese e hipoteca sobre o mesmo imóvel, pois não há conflitos de direitos, já que a anticrese o credor só tem direito aos frutos e na hipoteca o credor grava a propriedade; . Caso o credor da hipoteca for executar o bem, tem que notificar o credor da anticrese. Caso ocorra a venda o credor anticrético continua ali; . Prazo máximo de 15 anos,…

a recuperar a empresa, recuperando sua capacidade de produzir resultados, baseado em um repensar operacional e estratégico, de forma a oferecer as partes interessadas no negócio, condições de adequação e manutenção da empresa no mercado. Para que tipo de empresa? Empresas com excesso de alavancagem financeira, baixa liquidez e com resultados econômicos insuficientes. Para organizações com severas dificuldades de honrar seus compromissos financeiros e suportar seu nível de endividamento…

OTONI DIREITOS REAIS DE GARANTIA: HIPOTECA, PENHOR E ANTICRESE TEÓFILO OTONI-MG DEZEMBRO DE 2013 REDE DE ENSINO DOCTUM INSTITUTO ENSINAR BRASIL - FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI CACILDA FERREIRA GUEDES DANDA LORHANA DE ARAÚJO AMARAL EULLER ANTUNES QUARESMA MAIARA RAIANNY SOARES CARVALHO PIO DE CASTRO MOTA SAYMON FERNANDES BOMFIM DIREITOS REAIS DE GARANTIA: HIPOTECA, PENHOR E ANTICRESE Trabalho apresentado no…