Tipos De Hipotecas

ao credor – a transferência da coisa para as mãos do credor tem a vantagem de impedir a alienação fraudulenta do objeto da garantia, além de dar publicidade ao negócio jurídico. É importante mencionar também, que somente pode ser objeto desse tipo de garantia bens móveis, sendo esta indiscutivelmente a grande diferença da garantia hipotecária. Necessariamente para a constituição do penhor imprescindível é que o bem oferecido pertença ao devedor, além de que inerente também está o…

Espécies de garantias: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária O direito real de garantia confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação, ou seja, tem a finalidade de garantir ao credor o recebimento do débito. a fim de evitar um desequilíbrio financeiro onde o devedor tenha mais dividas do que bens para assegura-las, os credores preocupam-se em ter outras formas de garantias,…

prorrogá-lo. Exemplos: Obrigatória: No crime de bigamia (art. 235 do CP). Conforme o artigo: “Contrair alguém, sendo casado, novo casamento”. Aqui a questão prejudicial é em relação ao casamento. Ser casado é a prejudicial que sesta inserida dentro do tipo penal, então, temos uma elementar da infração penal. Faz-se necessário a existência de matrimônio anterior para a configuração de casamento, logo, suspende o processo para averiguar a validade do casamento no civil. Quando já houver…

que elas fazem; depois, veremos por que elas são assim conhecidas. Fannie Mae e Freddie Mac são empresas voltadas exclusivamente para o mercado imobiliário. Mais especificamente, elas são empresas que existem para garantir liquidez ao mercado de hipotecas. Elas não emprestam dinheiro para compradores de imóveis; elas apenas compram estes empréstimos dos bancos. Funciona assim: um americano vai a um banco comercial qualquer e pede um empréstimo para comprar um imóvel. Ato contínuo,…

- As Garantias e privilégios dos Créditos Tributários. As Garantias dos Créditos Tributários. Sumário I- Introdução. II- Privilégios creditórios. a. Previstos no Código Civil. b. Previsto em Leis Tributárias. III- O penhor. IV- A hipoteca. V- O direito de retenção. VI- O concurso e a graduação de créditos. a. Nos processos de execução. b. Nos processos de insolvência. I - Introdução. É tradição do direito substantivo português que a determinados credores

frente a justiça reparatória. Inicialmente, discorre-se sobre a tutela definição e a finalidade, em continuidade será realizado um breve estudo a respeito do sequestro, hipoteca legal e arresto, previstos no Código de Processo Penal, PALAVRAS-CHAVE: Medida Cautelar; Medidas Assecuratórias; Sequestro; Arresto; Hipoteca Legal. 1 INTRODUÇÃO Sempre foi um dos principais anseios das vítimas de ilícito penal, o propósito de terem…

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V BLOCO: 06 PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA. Karliana Lima do Rego Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto…

..............................................14 2.HIPOTECA..............................................................................................................16 2.1Espécies de Hipoteca................................................................................17 2.2Mudanças na Hipoteca.............................................................................18 2.3Extinção da Hipoteca.....................................................

Se por acaso alienar o bem a terceiro, o direito do credor o acompanhará, por força de conseqüência. Inadimplida a obrigação, o bem voltará ao credor das mãos de quem quer que seja. Os direitos reais de garantia são em números de três. A saber, hipoteca, penhor e anticrese. A alienação fiduciária em garantia, não é em verdade, direito real de garantia, mas espécie de propriedade resolúvel com escopo de garantia. Requisitos de validade: A validade e eficácia das garantias reais se…

Interditos e Especialização da Hipoteca Legal. Blumenau, 2012. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA: SEPARAÇÃO CONSENSUAL, CURATELA DOS INTERDITOS E ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL RESUMO O artigo que se apresenta tem por objetivos conhecer e analisar os procedimentos especiais de jurisdição voluntária previsto no atual Código de Processo Civil no Livro IV, título II, no tocante a separação consensual, curatela dos interditos e especialização da hipoteca legal. Para…