hipoteca

953 palavras 4 páginas
Da origem da hipoteca
A origem do instituto da hipoteca é controvertida na doutrina especializada em direito romano.
Alguns doutrinadores são adeptos da teoria de que o surgimento da hipoteca deve ser creditada aos gregos devido ao termo hypotheca, de origem grega, ter primeiramente sido utilizado nesta civilização, aparecendo somente no direito romano, nas compilações justinianeas, no período pós-clássico.
Outros estudiosos do direito romano atribuem a origem da hipoteca aos romanos, nos praedia subdita vel subsignata [02], onde os imóveis eram dados em garantia a créditos do Estado ou de um Município. Caso a dívida não fosse adimplida, os bens seriam vendidos em favor do aerarium [03].
A praedia subdita vel subsignata é, portanto, considerada um direito de garantia real romano, mas não é, propriamente, uma hipoteca.
Há uma teoria sobre a origem do instituto da hipoteca que também defende o seu surgimento no direito romano, porém, era tratada pelos jurisconsultos LABEÓN, NERVA, PRÓCULO, CELSO, etc., como pignus cum non transit nec possessio ad creditorem.
Essa forma de garantia, sem a transferência da posse ao credor, teria surgido em Roma com os arrendamentos rurais.
O arrendatário, no princípio, dava em penhor, através de uma convenção, os utensílios da lavoura (invecta), os animais e os escravos (illata) - bens necessários para exploração da terra - como forma de garantia do pagamento da renda (merces). Essa forma de garantia, com a transferência da posse dos instrumentos de trabalho ao locador, impossibilitava o arrendatário de produzir na terra arrendada.
Desta forma, surgiu como solução o pignus cum non transit nec possessio ad creditorem, de forma que os invecta et illata introduzidos pelo arrendatário no bem arrendado continuavam garantindo o pagamento dos aluguéis em caso de inadimplemento, mas a posse permanecia com o locador para que pudesse desempenhar a sua atividade fim, a exploração da terra arrendada.
Surgiu, igualmente, na época

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