Texto Sobre Aborto De Anencéfalo

ANENCEFALIA Primeiramente, a fim de que se tenha domínio sobre o tema estudado, mostra-se indispensável a definição do que é a anencefalia. Trata-se de uma má-formação congênita que ocorre por volta do vigésimo quarto dia após a concepção, quando o tubo neural (estrutura fetal precursora do sistema nervoso central) sofre um defeito em seu fechamento. Tal defeito não pode ser ligado a causas específicas, sendo certo que vários eventos podem ocasioná-lo. Dentre eles podemos citar a deficiência de

se busca com a ação ajuizada pelo CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde) é assegurar o direito da mãe de decidir sobre a antecipação da morte do seu filho, portador de deficiência congênita, em detrimento do direito fundamental à vida assegurado pelo artigo 5º da Lei Maior. Impõe-se com a referida ação que o STF assegure uma nova modalidade de aborto eugênico, contrariando a própria Lei. O direito à vida, conforme reza a Constituição Federal, antecede todos os outros,…

Caso concreto 10 Pequena nota sobre o direito a viver Inventei uma história para celebrar a Vida. Ana, filha de família muito rica, apaixona-se por umhomem sem bens materiais, Antonio. Casa-se com separação de bens. Ana engravida de umanencéfalo e o casal decide tê-lo. Ana morre de parto, o filho sobrevive alguns minutos, herda afortuna de Ana. Antonio herda todos os bens do filho que sobreviveu alguns minutos além do tempode vida de Ana. Nenhuma palavra será suficiente para negar a…

dos Estudantes de Direito da UnB (REDUnB) n. 6, 2007. O Caso No Brasil, o Código Penal define que a prática consentida de aborto é um crime que sujeita a abortante a pena de 1 a 3 anos de reclusão e o eventual executor do aborto a pena de 1 a 4 anos de reclusão. Já a simples retirada de um embrião morto não é um ato ilícito, na medida em que a caracterização do aborto exige a ocorrência de uma intervenção que resulte na morte de um feto vivo. Não há, contudo, nenhuma regra específica…

O ABORTO ANENCEFÁLICO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO ATUAL 1 A VIDA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL A garantia do princípio da inviolabilidade do direito à vida humana e a possibilidade de legalização do aborto em caso de anencefalia é o assunto que se propõe a discutir no desenvolvimento da pesquisa. Previsto na Carta Magna, em seu art. 5°, o direito à vida adquiriu ainda mais ênfase enquanto fundamental diante da polêmica gerada pelo movimento abortista. A anencefalia é uma má…

FBV- Faculdade Boa Viagem de Pernambuco Trabalho sobre ADPF54 (Aborto de fetos anencéfalos) Profª: Sheila Curso: Direito Disciplina: Sociologia do Direito A comovente história de Severina arrebata de nossos corações, do senso de humanidade, à emoção que é o nosso ponto de partida para a reflexão axiológica do fato, levando-nos a refletir subjetivamente a norma e os princípios, como diz Ana Lucia Sabadell: “...criticam o funcionalismo por adotar ideias proveniente do senso…

tomadas por superiores. Falar sobre anencefalia e teoria tridimencional do direito traz grande discussões mais o sentido de gerar repercussões não irá abranger nenhum tipo de benefício seja ele de curto, médio ou longo prazo.O trabalho enfoca duas questão uma delas o aborto, de profundo cunho social, que vem merecendo estudos e calorosas discussões. Foram consideradoss alguns aspectos para informação e reflexão restringindo a problemática para o aborto de feto anencéfalo. além de…

possibilidade legal da antecipação terapêutica do parto em casos de gravidez de feto anencefálico. A anencefalia é um assunto atual e polêmico no meio jurídico, religioso, moral e sociológico.. O objetivo este trabalho é levar informações às pessoas sobre essa anomalia fetal incompatível com a vida extrauterina, o que a mãe sofre, os riscos que ela corre, os seus direitos busca mostrar a definição técnica da anencefalia, a visão jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, a, a visão…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Bacharel em Direito Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Belo Horizonte 2012 Sarah Carolina de Paula ABORTO DO FETO ANENCÉFALO Um estudo nos casos onde são constatados a ausência de cérebro nos fetos. Projeto de pesquisa apresentado à matéria…

Monique Costa de Moraes, RA: 4236819471 Rafael D'angelo Leão Vieira Lima, RA: 4200052972 Thiago Cecco de Oliveira, RA: 4215787197 Etapa 1 Passo 3 Relatório prévio sobre os assuntos debatidos. Os artigos lidos tratam da decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à interrupção da gestação no caso de feto anencéfalo. É colocada em evidência a questão da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) ser contrária a decisão, destacando que a CNBB, mesmo sendo uma…