Contra-senso ao aborto de fetos enencéfalos

FBV- Faculdade Boa Viagem de Pernambuco
Trabalho sobre ADPF54 (Aborto de fetos anencéfalos)

Profª: Sheila
Curso: Direito
Disciplina: Sociologia do Direito

A comovente história de Severina arrebata de nossos corações, do senso de humanidade, à emoção que é o nosso ponto de partida para a reflexão axiológica do fato, levando-nos a refletir subjetivamente a norma e os princípios, como diz Ana Lucia Sabadell: “...criticam o funcionalismo por adotar ideias proveniente do senso comum.”O Direito continua de forma específica exercendo controle formal na sociedade e é instrumento de transformação social ‘segundo Marcelo Neves’, portanto devemos ter um olhar tridimensional da norma constitucional e não apenas dar ênfase a leitura externa do Direito como primordial, para apreciação do caso posto em debate, é necessário atentar para o verdadeiro valor interpretativo buscando o espírito teleológica desta, como disse Montesquieu: “Liberdade é o direito de fazer tudo o que a lei permite.”

O casal de agricultores Pernambucano de Chã Grande, Severina e Rosivaldo ambos brigam ante a Justiça por um direito chamado até de ‘Aborto terapêutico’ de um bebê anencéfalo, sustentado pelo advogado Luiz Roberto Barroso no STF, apoiando-se no pressuposto de que a mãe estaria em risco iminente de sofrimento tortuoso psicológico e física por causa de um feto que não tem cérebro, porém, não há vida violando o princípio da dignidade da pessoa humana e a autodeterminação aos seus órgãos reprodutivos.

Em compensação ao disposto no art. 5º caput que declara expressadamente a inviolabilidade da vida e subsequentemente resguardado pela norma infraconstitucional ao nascituro pelo disposto no art. 2 do Código Civil de 2002. É importante ter essa precisa noção, porque tudo parte do ponto de vista quando se argumenta que cabe à mulher decidir, com sua própria consciência, sobre a interrupção da gravidez. Discordo inicialmente da tese de que a chamada “antecipação terapêutica”