Teoria Monista E Teoria Pluralista

ritos, tradições orais, em suma, tudo o que pode informar sobre as instituições jurídicas. De modo que estabeleça dogmas, as fontes definem o surgimento do conjunto de normas jurídicas. Eis que surgem dúvidas sobre a origem do Direito no âmbito da teoria psicológica e logo constatamos que o direito faz parte do coletivismo, dos grupos sociais diferenciados, nas normas jurídicas. O regime doutrinário não se preocupa na procura de fontes, e sim nas maneiras que tais normas revestem-se…

latim ius naturali) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é. Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição dos assuntos humanos por meio de uma teoria, tampouco procura alcançar…

ser vinculante precisa de procedimento e quorum especial (art. 103-A). → Posso dar ao cancelamento de uma súmula vinculante o mesmo efeito de uma abolitio criminis? 4.4 – Aplicação da Lei Penal 4.4.1 Lei Penal no Tempo - Adotando-se a teoria: a) da atividade: momento da conduta (adotada pelo CP). LUTA b) do resultado: momento do resultado. c) mista: momento da conduta ou do resultado. - A regra, no CP, é a da irretroatividade (art. 1º), no caso de superveniência.…

Ou seja, todo Homem, fosse branco, negro, amarelo ou vermelho, era capaz de adquirir e desenvolver “cultura” igualmente, debitadas aí as características pessoais de cada indivíduo. Se o uso que TYLOR fez do evolucionismo de DARWIN para pensar sua teoria da cultura teve que ser posteriormente revisto por FRANZ BOAS (que procedeu a uma correção de rumo pela introdução de uma componente de cunho histórico no estudo do grupo social, chegando à sua concepção particularista de cultura), o…

Liberal burguês, do século XIX. Não se adequava, evidentemente, às aspirações do emergente Estado social, instalado no Brasil já no início do século XX". (FIÚZA, 2003, p. 30) O CC/ 1916 tutelava o sujeito, enquanto proprietário, pois era fundado em teorias individualistas e voluntaristas. Dava enorme liberdade ao princípio da autonomia da vontade, facilitando a transferência e o acúmulo de riquezas. O código civil, como se sabe, quando entrou em vigor, em 1917, refletia o pensamento…

repressivo, a posteriori, seu manejo é difícil, lento, corruptor e condicionado à prática de atos previamente capitulados como crimes”.” (pág. 336) “[...]: “Na irresponsabilidade vai dar, naturalmente, o presidencialismo. O presidencialismo, se não em teoria, com certeza praticamente, vem a ser de ordinário, um sistema de governo irresponsável”.” (pág. 336) “[...]. O presidencialismo conhece tão-somente a responsabilidade de ordem jurídica, que apenas permite a remoção do governo,…

415a 25-b1) introduz o princípio de vida, ou psykhé, e igualmente inclui as plantas entre homem e animais - a alma ou psykhé é o princípio vital dos seres animados ou dotados de ânimo (movimento próprio, geração, reprodução, alimentação, etc). Na teoria aristotélica das causas, por outro lado, podemos identificar um conceito embrionário de "evolução", na definição das causas "formal" e "eficiente" que corresponde, respectivamente e em termos biológicos, à forma (estrutura ou…

oferece, dá então é ATIVO II. Exceção dualista à teoria monista: -Exceção “PLURALISTA” da “TEORIA MONISTA”: crime de aborto 124 125 e 126. -Exceção “DUALISTA” da “TEORIA MONISTA”: corrupção ativa e corrupção passiva (333 E 317). Teoria Monista: proclama que há único crime para autor e partícipe, ou seja, todos respondem pelo mesmo crime. Teoria Dualista: preconiza que há dois crimes: um praticado pelo autor; outro, pelo partícipe. Teoria pluralista: estabelece que haverá tantos…

coação psicológica sobre os indivíduos, ao passo que a pena exerce uma coação física ou material. * Força psíquica do Direito: sanção como coerção psicológica leva os indivíduos a seguirem a lei. * Origens das normas de conduta: Escola Monista e Escola Pluralista (mesma definição dada em TGE) * Do ponto de vista sociológico o Direito é mutável: Mudanças na CF, no CPC, revisão do CP e entrada em vigor de um novo CC * Conceito de Direito: conjunto de normas de conduta,…

não oficiais, constitui o crime do art. 343 do CP. Corrupção passiva e corrupção ativa: O legislador pune de forma autônoma os crimes de corrupção ativa (CP, art. 333) e a passiva (CP, art. 317). Trata-se de exceção pluralista ao princípio unitário (exceção à teoria monista) que norteia o concurso de agentes. Assim, cada um responderá por um delito de forma autônoma e não pelo concurso de pessoas. A corrupção, em nossa legislação, não é crime necessariamente bilateral, de…