Teoria E Pratica Da Redação Juridica Propaganda Enganosa

pessoas ou categorias, de maneira que, basta que apresente um produto um defeito mínimo e, causará danos a vários consumidores. Da mesma forma vai acontecer nas relações que envolvem o consumidor e a publicidade, de maneira que uma fraude ou propaganda enganosa nesse âmbito poderá causar prejuízos a milhões de pessoas gerando danos de massa, havendo a necessidade de que exista uma contra-partida em resposta, com a finalidade de dar ao consumidor uma segurança concreta. A legislação…

atendidos como alimentação e saúde. A fonte de lucro da empresa é proveniente da venda de espaço publicitário na programação da rádio, propagandas estas que representam 30% do tempo disponível da rádio. DESCRIÇÃO DO PRIMT O PRIMT – Programa de Integração Multidisciplinar Trevisan – é um trabalho pedagógico que proporciona o conhecimento prático da teoria acadêmica. Cabe à turma do primeiro período analisar a realidade das organizações do terceiro setor, estimulando os alunos a…

interesses da sociedade. É importante ter discernimento, da maneira como irá se tirar proveito dos meios de comunicação de massa, em prol da sociedade. É pensar-se o consumo de maneira racional. O CONSUMO SERVE PARA PENSAR E SUA RELAÇÃO JURÍDICA, ECONÔMICA, FILOSÓFICA, SOCIOLÓGICA, EM PARALELO AO CONTEXTO ATUAL DO LOCAL ONDE VIVEMOS Ao relacionarmos o texto: O consumo serve para pensar, com as questões que cercam as relações de consumo de uma sociedade, sentimos a…

por acidentes de consumo. Caracterização do defeito. Os sujeitos da relação jurídica dos acidentes de consumo. As excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo. As alternativas de tutela pelo fato. O uso combinado dos dispositivos de fato e vício. Responsabilidade civil do profissional liberal. A caracterização do profissional liberal para o CDC. A responsabilidade do profissional liberal e a da pessoa jurídica. Diferenciar a responsabilidade pelo fato e pelo vício.…

Rodrigues ÉTICA NA PROPAGANDA Rio de Janeiro, 2004 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO A VEZ DO MESTRE ÉTICA NA PROPAGANDA OBJETIVOS: Os profissionais de marketing estão sempre as voltas com questões éticas, principalmente no que diz respeito à propaganda. Se por um lado existe um mercado livre e legal, existe também a responsabilidade social do profissional. Temos como objetivo discutir a relação entre ética e propaganda, a partir…

ordinárias anteriores (vide CDC, art. 7º) O CDC é uma lei especial e não geral Tem o caráter de lei geral no que se refere ao objeto (ratione materia) Tem caráter de lei especial no que se refere aos sujeitos (ratione personae) É uma “sobreestrutura jurídica” (Cavalieri Filho) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE INFORMAM A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (CF, art. 1º, III) Artigo(s) do CDC, dentre outros, onde se identifica(m) a(s) influência(s) do princípio:…

Economia Doméstica, este é um momento de grande importância, uma vez que possibilita um aperfeiçoamento em ambiente real de trabalho e de relações humanas. O objetivo do estágio consistiu em realizar uma prática de pesquisa que permita analisar e interpretar a realidade, em base aos conceitos e teorias vistos durante o curso de Economia Doméstica sobre a Educação do Consumidor. Através deste trabalho pretende-se concluir se a falta de educação para os consumidores pode interferir de…

Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem…

desta. Sabendo que a teoria da atividade empresarial é relativamente nova para o Direito, a mesma ainda não está totalmente fundamentada, sendo considerada por alguns como parte do Direito Comercial. O Código Civil de 2002, inseriu a norma jurídica brasileira de Direito Empresarial revogando a de Direito Comercial, junto com a primeira parte do Código Comercial o atual Direito Empresarial regula a atividade economicamente organizada. O Direito Empresarial está baseado na teoria da…

CMN/Bacen nº 3.694/2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 61 Questões . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 Código Civil (Pessoa física e pessoa jurídica: capacidade e incapacidade civil, representação e domicílio) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67 Considerações sobre a…