Teoria De Argumentação Jurídica Da Teoria à Pratica

A IMPORTÂNCIA DA LÓGICA JURÍDICA E DA ARGUMENTAÇÃO PARA O OPERADOR DO DIREITO A lógica do Direito pode ser entendida como metodologia jurídica na estruturação do discurso e da linguagem normativa própria do Direito. Já a teoria da argumentação jurídica relaciona-se diretamente com a teoria do discurso, visa a questionar e demonstrar a possibilidade e a validade de uma fundamentação racional do discurso, especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. E…

PRODUÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: A prática profissional e os recursos linguísticos. Daniela Fuscaldi Corrêa Rangel Magna Rita Araújo Priscila Correia Costa3 RESUMO Este artigo se propõe a abordar a temática da Produção da Argumentação Jurídica, principalmente no que se refere à articulação entre a prática profissional e os recursos lingüísticos que se configuram como instrumentos fomentadores da produção e argumentação textual. Dessa forma, observar-se que um bom operador do…

Período Letivo: Linguagem Jurídica e 1° sem/2012 Argumentação Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 1ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2012 C.H. Total: 80 Ementa A linguagem e a argumentação aplicados à ciência do Direito. O estudo da comunicação e o discurso jurídico. Compreensão das características principais da escrita jurídica e da lógica argumentativa no direito. Relação da língua portuguesa com a prática da linguagem jurídica.…

1- O que significa argumentar juridicamente? O autor Manuel Atienza explica sobre a argumentação jurídica através das suas teorias. Ele apresenta o objeto das teorias da argumentação como sendo produzidos em contexto jurídicos. A primeira teoria é o da produção ou o estabelecimento de normas que faz uma diferenciação entre os argumentos que aconteceram em uma fase pré-legislativa e as que se produzem na fase propriamente legislativa a partir do surgimento de um problema social,…

Direito como campo de argumentação 1 – Relação entre direito Natural e Positivo e , em particular, o problema da positivação do direito Natural. A relação entre o direito natural e o direito positivo integra exclusivamente a fundamentação da Teoria, e não suas finalidades e características. O argumento clássico para esta relação está presente em Tomás de Aquino e dirá que as duas leis se ligam por uma conexão racional. Se usássemos a lei que caracteriza o homícidio como crime, a…

princípios, e na solução de choque de princípios, da mesma hierarquia, temos um instrumental extremamente útil, que é Teoria da Argumentação Jurídica. Neste trabalho discorremos, sobre alguns pontos importantes sobre a técnica da Teoria da Argumentação Jurídica, veremos a definição de princípios e regras. Discorreremos, em rápidas pinceladas, os pensamentos dos dois maiores expoentes desta Teoria, Chaim Perelman e Robert Alexy, para a seguir, utilizando-se das lições dos mestres,…

idade-i.pdf; I. Hermenêutica, realismo e positivismo 1 Uma teoria da justiça diretamente normativa e que, ao tentar justificar princípios para a construção de uma sociedade bem ordenada, opera num plano situado acima das instituições e tradi­ções existentes, tem que enfrentar o problema da relação entre ideia e realidade. Ora, aquilo que constitui o problema final para uma teoria já pronta, passa a ser o problema inicial de uma teoria do direito que opera no âmbito do direito vigente.…

DOGMÁTICA DA DECISÃO OU TEORIA DOGMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA O saber jurídico gira em torno da validade como conceito básico que permite a identificação do direito. A interpretação verdadeira abre espaço para a interpretação divergente. Podemos entender o conflito como um conjunto de alternativas que surgem da diversidade de interesses e a decisão aparece como um ato final, se escolhe uma possibilidade e abandona as demais. A decisão jurídica é aquela capaz de por um fim aos…

presente trabalho é apresentar a teoria tópica de Theodor Viehweg, um dos maiores luminares na construção da Teoria da Argumentação, a qual surgiu na segunda metade do século XX com o objetivo de propor mecanismos de controle de racionalidade sobre o discurso jurídico, buscando critérios seguros para fundamentar as decisões. Tentar-se-á realizar uma análise e estabelecer onde se encontra a tópica de Viehweg diante da questão do tema proposto - Teoria da Argumentação: racionalidade ou…

A teoria da Argumentação de Toulmin 1. UMA NOVA CONCEPÇÃO DA LÓGICA Toulmin não se utiliza da lógica dedutiva, suas idéias constituem uma tentativa de forma de argumentação diferente, o pontapé inicial do pensamento de Toulmin é que a lógica é algo que está relacionado com a maneira de como os homens pensam, argumentam e efetivamente inferem, chegando a verificar, que a ciência da lógica se apresenta, simultaneamente, como uma disciplina “autônoma” e alheia à prática. Toulmin além…