Teoria Da Constituição Carlos Brito

por parte daqueles que pretendem investir na empresa. Indicação da Obra (Referência Bibliográfica) (0,5 pontos) BEUREN, Ilse Maria et al. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilidade: Teoria e Prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2003. BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: câmara dos deputados. 21. ed. Brasília, 2003. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Legislação da…

51.368 Augusta Brito (PCdoB) 50.849 Lais Nunes (PROS) 48.929 Jeová Mota (PROS) 48.659 Osmar Baquit (PSD) 47.553 Naumi Amorim (PSL) 46.836 Gony Arruda (PSD) 46.179 Mirian Sobreira (PROS) 44.451 Elmano (PT) 44.292 Ely Aguiar (PSDC) 41.632 Tin Gomes (PHS) 41.561 Dra. Silvana (PMDB) 41.449 Joaquim Noronha (PP) 38.751 Carlomano Marques (PMDB) 37.422 Walter Cavalcante (PMDB) 33.094 Bethrose (PRP) 31.666 Carlos Matos (PSDB)

............................................... |12 | |1.4 Surgimento da Substituição Tributária no Brasil.................................. |14 | |1.5 A Substituição Tributária Pós Constituição Federal de 1988.............. |16 | |1.6 A Pauta Fiscal Como Elemento Constitutivo da Base de Cálculo da Substituição |18 | |Tributária...................

REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. 103p. BRASIL. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a

BARROS CARVALHO, Paulo de; "Curso de Direito Tributário", São Paulo : Saraiva, 1985, 2002; BECKER, Alfredo Augusto; "Teoria Geral do Direito Tributário", São Paulo, Saraiva, 1963; CARRAZZA, Roque Antonio; "Curso de Direito Constitucional Tributário", 17ª ed., São Paulo : Malheiros, 2002; CARRAZZA, Roque Antonio; "O Sujeito Ativo da Obrigação Tributária", São Paulo : RT, 1977; GRECO, Marco Aurélio (coord.); "Contribuições de Intervenção

(leitura para a prova subjetiva). DIREITO COLETIVO DO TRABALHO: - Maurício Godinho Delgado: Direito Coletivo do Trabalho, editora LTr. - José Cláudio Monteiro de Brito Filho: Direito Sindical, editora LTr. - Ronaldo Lima dos Santos: Teoria das Normas Coletivas, editora LTr. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: - Carlos Henrique Bezerra Leite: Curso de Direito Processual do Trabalho, editora LTr. - Renato Saraiva: Processo do Trabalho (série concursos públicos), editora Método (leitura

IMUNIDADE DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Marcio Antonio Sotta Santana1* RESUMO A Imunidade tributária é uma limitação ao poder de tributar prevista em na Constituição Federal que busca proteger a pessoa e ou o bem descrito pela Constituição para que não sofram tributação. No artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da CF/88, encontra-se a imunidade dos templos de qualquer culto, entendendo a Doutrina e julgados do Supremo Tribunal Federal que a aplicação da imunidade aos templos não…

considerando-as hierarquicamente como superiores e inferiores pode ser considerado racismo, o qual, no Brasil, é fruto da era colonial e escravista estabelecida pelos colonizadores portugueses. 3 CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA LEI De acordo com o autor Brito (2006), tanto o Código da República de 1890 como o Código Penal de 1940 da Era Vargas no Estado Novo, não trataram da questão do preconceito racial. Para Lopes (2004), foi durante o período democrático de 1946 a 1964, que foram dados…

Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria…

evolutiva mundial acerca do tema, iniciando pela adoção da teoria da irresponsabilidade do Estado, no período colonial, passando pela responsabilidade subjetiva, no período imperial e parte do republicano, até a elaboração da Teoria dos riscos administrativos, que embasa a responsabilidade objetiva do Estado (período republicano), a qual é consagrada atualmente em nosso ordenamento jurídico sendo adotada pela primeira vez pela Constituição Federal de 1946. Antes de detalharmos…