Tempo Da Prestação

1. Introdução – 2. Definição – 3. Cumprimento imperfeito – 4. Inadimplemento voluntário – 5. Inadimplemento e mora do devedor – 6. Inadimplemento involuntário – 7. Obrigações personalíssimas – 8. Conclusão – 9. Bibliografia. I. Introdução Houve tempos em que se fiava no "fio de barba" para a garantia do cumprimento de uma obrigação. A idoneidade da pessoa era levada mais em consideração do que o seu patrimônio. Na abertura de crédito existia a certeza do cumprimento da obrigação. No…

crédito. Esse intervalo de tempo entre as prestações é o elemento essencial do crédito. Segundo VIVANTE, o crédito corresponde tanto à confiança quanto ao tempo, por representar a troca de uma prestação presente por uma futura. A operação de crédito é, justamente, aquela por meio da qual uma pessoa realiza uma prestação atual, contra a promessa de uma prestação futura. É o credito é a promessa da prestação futura a ser realizada pelo devedor, em pagamento da prestação atual. 4) Qual a…

previdenciárias como serviço público, são classificadas em benefícios e serviços; benefícios são prestações pagas em dinheiro aos beneficiários (segurados e dependentes). Benefícios (art. 18 da Lei 8.213/91) são: Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Serviços são as prestações de assistência e amparo…

cumprida e de que não seremos lesados. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO O contrato de prestação de serviço é aquele contrato em que uma das partes, o prestador, se obriga com a outra parte dita tomador a fornecer a prestação de um serviço, de uma atividade, mediante pagamento, remuneração. As características desse tipo de contrato são: 1. Bilateralidade :os contratos…

tomadores em intervalos de tempo, ligados ao evento. O eventual é a pessoa física contratada apenas para trabalhar em certa ocasião especifica: trocar uma instalação elétrica, consertar o encanamento etc. Terminado o evento o trabalhador não ira mais a empresa. Ao se falar em eventualidade, ou ausência de continuidade na prestação de serviços já se verifica que inexiste relação de emprego, pois o traço marcante do contrato de trabalho é a continuidade. Havendo a prestação de serviços…

diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia. Parágrafo único. A comunicação será feita à autoridade, à empresa ou ao empregador por ofício, de que constarão os nomes do credor, do devedor, a importância da prestação e o tempo de sua duração. Como visto acima o artigo 734 traz em seu texto uma técnica para a execução de alimentos que é o desconto em folha. Sem…

OBRIGAÇÃO NÃO FAZER 3.3 – QUANTO À LIQUIDEZ DO OBJETO 3.3.1 – OBRIGAÇÃO LÍQUIDA 3.3.2 – OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA 3.4 – QUANTO AO MODO DE EXECUÇÃO 3.4.1 – OBRIGAÇÃO SIMPLES E CUMULATIVA 3.4.2 – OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA 3.5 – QUANTO AO CONCERNETE AO TEMPO DE ADIMPLEMENTO 3.5.1 – OBRIGAÇÃO MOMENTÂNEA OU INSTANTÂNEA 3.5.2 - OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO CONTINUADA 3.6 – QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS 3.6.1 – OBRIGAÇÃO CONDICIONAL 3.6.2 – OBRIGAÇÃO MODAL 3.6.3 – OBRIGAÇÃO A…

VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO. DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONCEITO. É uma espécie de contrato que teve sua origem na antiga locação de serviços proveniente do direito romano (locatio operarum). Atualmente, a palavra “locação” refere-se unicamente a coisas, o que não corresponde ao trabalho humano. A nova expressão “prestação de serviços”, adotada pelo Código Civil de 2002 faz referência ao respeito à dignidade da pessoa humana. Segundo Paulo Lôbo, “a prestação de serviços é o contrato…

Obrigações prop ter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono do bem; passa a existir quando o titular do direito real é obrigado, devido à sua condição, a satisfazer certa prestação; seus caracteres são: a) vinculação a um direito real, ou seja, a determinada coisa de que o devedor é proprietário ou possuidor; b) possibilidade de exoneração do devedor pelo abandono do direito real, renunciando…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Essa espécie de contrato se encontra discriminada em nosso Código Civil nos artigos 593 a 609. Antes, no Código Civil de 1916, a prestação de serviços, se enquadrava no conceito de locação, mas com a reformulação do novo diploma em 2002, passou a ser descrito em capítulo próprio. Segundo preceitua Pablo Stolze, “o contrato de prestação de serviços é o negócio jurídico por meio do qual uma das partes, chamada prestador, se obriga a…