Previdência social

Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. A Previdência Social mantém dez benefícios diferentes: • Auxílio-doença • Aposentadoria por Invalidez • Auxílio-acidente • Aposentadoria por Idade • Aposentadoria por Tempo de Contribuição • Aposentadoria Especial • Salário-maternidade • Salário-família • Pensão por Morte • Auxílio-reclusão Os benefícios são usufruídos não apenas pelos filiados à Previdência Social como também por seus dependentes, direta ou indiretamente. OS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA, SEGUNDO ART 9º DECRETO 3.048, SÃO: • Empregado => nesta categoria estão: trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores temporários, diretores-empregados, quem tem mandato eletivo, quem presta serviço a órgãos públicos, como ministros e secretários e cargos em comissão em geral, quem rabalha em empresas nacionais instaladas no exterior, multinacionais que funcionam no Brasil, organismos internacionais e missões diplomáticas instaladas no país. Não estão nesta categoria. os empregados vinculados a regimes próprios, como os servidores públicos. • Empregado doméstico => trabalhador que presta serviço na casa de outra pessoa ou família, desde que essa atividade não tenha fins lucrativos para o empregador. São empregados domésticos: governanta, enfermeiro, jardineiro,…

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara de Pesquisa e Desenvolvimento Profissional Home Page : www.crc.org.br E-mail : cursos@crcrj.org.br PREVIDÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIOS Expositora: JANE RODRIGUES DE SÁ MACHADO Rio de Janeiro Atualização: 27/01/2011 Previdência Social – Aprenda com quem faz Previdência Social É um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar…

Sociais. ATENÇÃO A Inscrição é OBRIGATÓRIA para as Entidades Empregadoras, para os trabalhadores por conta de outrem, para os trabalhadores por conta própria e para os membros do Clero e Religioso. APOSENTADORIAS Por Idade (urbano) Sem limite máximo de idade para ingresso na Previdência Social. Exigências: 180 contribuições (carência). Idade mínima para requerer: Homem: 65 anos; Mulher : 60 anos. Vantagens: É pago durante toda a vida. Garante o…

Seletividade e Distributividade: Pelo primeiro, tem-se que o Poder Público precisa selecionar e cobrir os riscos sociais mais relevantes. Sendo que pelo princípio da seletividade, chega-se ao da distributividade, ou seja, a distribuição de benefícios para as pessoas que mais necessitam. Ex.: auxílio-reclusão – apenas para segurados que comprovem baixa renda (limite de R$ 915,05). - Equivalência e uniformidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais: …

PERÍODO DE GRAÇA - A filiação ao RGPS decorre do exercício de atividade remunerada (devido à compulsoriedade do sistema). Em caso de perda do emprego, a lei prevê um lapso temporal, no qual o segurado mantém a qualidade de segurado, com cobertura plena, mesmo após interrupção da atividade remunerada e mesmo sem contribuição, daí o nome Período de Graça; - Período de graça não conta como carência, nem tempo de contribuição; - Tem duração definida, caso decorra o prazo, o…

PERÍODO DE GRAÇA - A filiação ao RGPS decorre do exercício de atividade remunerada (devido a compulsoriedade do sistema). Em caso de perda do emprego, a lei prevê um lapso temporal, no qual o segurado mantém a qualidade de segurado, com cobertura plena, mesmo após interrupção da atividade remunerada e mesmo sem contribuição, daí o nome Período de Graça; - Período de graça não conta como carência, nem tempo de contribuição; - Tem duração definida, caso decorra o prazo, o…

Auxílio-Doença O auxílio-doença é um benefício concedido ao trabalhador assegurado pela previdência que fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias em razão de uma doença ou acidente. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a…

remunerada e também nos períodos de manutenção da qualidade de segurado, prologando-se inclusive durante o recebimento do benefício”). A filiação será automática sempre que o empregador for responsável pelo pagamento das contribuições sociais. Ou no caso do trabalhador avulso, quando o sindicato e o OGMO ficar responsável pelo repasse de contribuições previdenciárias; O pagamento da previdência social, deve ser realizado mês a mês. Sendo assim, se a pessoa só trabalhar 3 dias de um mês,…

relações sociais de trabalho e a subnotificação das doenças a ele relacionadas 4 2.3 FAP 8 2.4 Mendes Júnior conquista benefícios com redução do percentual FAP 8 2.5 PPP – PERFIL POSIOGRÁFICO PREVIDENCIARIO 10 2.6 CAT – COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO 13 2.6.1 FLUXOGRAMA 13 2.7 Roteiro descritivo de emissão da CATComunicação de Acidente do Trabalho 14 2.7.1 - SUSPEITA DE DOENÇA OCUPACIONAL: Presença de sinais e sintomas de doenças relacionadas de alguma forma às atividades…

DOUTRINA AUXÍLIO DOENÇA Devemos destacar que a Previdência Social, ganhou grande notoriedade principalmente com o capítulo próprio previsto na Constituição Federal e o risco social doença encontra-se previsto no artigo 201. Vejamos a sua redação: Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:…