Tempo Da Prestação

Prescrição da prestação tributária .......................................................................5 Conclusão.............................................................................................................8 Bibliografia............................................................................................................9 pág. 1/9 CADUCIDADE E PRESCRIÇÃO INTRODUÇÃO O presente trabalho incide sobre a Caducidade do direito de liquidação e a Prescrição…

capital (dinheiro) no decorrer do tempo, mediante a uma taxa de juros. Tempo O tempo é um dos fatores principais na matemática financeira, o capital é sempre ajustado em função deste. O período de tempo vem sempre acompanhado de uma unidade de medida. Exemplo: 1 ano 4 trimestres 12 meses Juros É uma remuneração sobre o capital. Um reajuste que acontece em função do tempo. Os juros tem como função, fazer com que o capital mantenha ao longo do tempo seu poder de compra.…

Acolheu-se o sistema de penas alternativas – ou substitutivas 1.1. Prestação pecuniária A prestação pecuniária consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a um salário mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários mínimos. Se houver aceitação do beneficiário a prestação pecuniária pode consistir em prestação de outra natureza. 1.2. Perda de bens e valores …

investidores. Qual é o fundamento (princípio) da Matemática Financeira? Existe o valor do dinheiro no tempo. Um real hoje vale mais do que um real no futuro. Partindo da premissa de que existem aplicações financeiras disponíveis (poupança, CDB), podemos aplicar um real hoje e, então, no futuro, teremos um real mais os juros dessa aplicação. Os juros remuneram a aplicação do dinheiro ao longo do tempo. Exemplo: Se você pode aplicar R$ 100,00, a uma taxa de juros de 10% ao mês,…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Conceito: segundo os art. 593 e 594, prestação de serviços é toda a espécie de serviço ou trabalho lícito, material ou imaterial, contratada mediante retribuição, não sujeita às leis trabalhistas ou a lei especial. 2. Natureza jurídica: contrato bilateral, oneroso, consensual e comutativo. 3. Presença de parte que não saiba ler ou escrever: o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas (art. 595 do CC). 4. Fixação…

de ordem pessoal ou de crédito, por meio das quais uma tem a exigir da outra determinada prestação, mensurável economicamente. Através dessas obrigações uma das pessoas é compelida a favor da outra a realizar determinada prestação a que se comprometeu voluntariamente ou em decorrência da lei. O dever consiste na prestação de coisa (obrigação de dar), prestação de um ato (obrigação de fazer) ou prestação de abstinência (obrigação de não fazer). Conceitos correlatos - Dever jurídico …

2. Fundamentos da matemática financeiraQualquer operação financeira deve estar estruturada em função do tempo e de uma taxa de juros. A seguir temos os nomes de cada componente de uma operação tanto juros simples como composto:P=valor presente. É o valor inicial de uma operação.I= taxa de juros periódica.I= a letra i minúscula quer dizer que a taxa I foi dividida por cem.n= é o período, o tempo que deve estar em acordo com a taxa de juros.Fn= valor futuro, é composto de amortização mais…

aplicação da TAXA DE JUROS sobre o CAPITAL durante um determinadoTEMPO ( t ) ou seja, é um valor que resulta da multiplicação destes TRÊS últimos elementos. Assim, podemos dizer que: JUROS = CAPITAL sobre o qual aplicamos uma TAXA DE JUROS durante o TEMPO(t) Ou seja: J = [ C x i x t ] , que é a clássica formula dos juros simples. Universalmente a TAXA DE JUROS é representada pelo símbolo matemático % , que na verdade significa a fração ordinária 1/100 ( um dividido por cem,…

neste trabalho. 2.1 Conceito Segundo Luís Manuel Teles de Menezes Leitão in “ Direito das Obrigações”, volume II o não cumprimento é “ a não realização da prestação devida por causa imputável ao devedor, sem que se verifique qualquer causa de extinção da obrigação”. Fala-se de não cumprimento da obrigação, para significar que a prestação debitória não foi realizada – nem pelo devedor, nem por terceiro –, e que, além disso, a obrigação não se extinguiu por nenhuma das outras causas…

Direito deixa clara a distinção entre relação de trabalho e relação de emprego. A relação de emprego é diferente de relação de trabalho. A relação de trabalho tem caráter genérico, refere-se a todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano (toda modalidade de contratação de trabalho humano modernamente admissível), em troca de um favor pecuniário, consiste numa relação de trabalho. Portanto…