Tcc Prisao Civil Do Devedor

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO ALIMENTOS GRAVÍDICOS (VERSÃO DEFINITIVA) Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS Versão definitiva de monografia apresentada à disciplina de TCC 3, no Curso de Graduação em Direito da Faculdade UNIME de Ciências Jurídicas - FCJ, como requisito definitivo para obtenção do título de bacharel em Direito. Salvador 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS . Aprovado

direito e a obrigação alimentar, com ênfase especial ao direito do filho, fruto de estupro, em receber do seu pai – estuprador- os alimentos que lhe é devido. Assim, o presente trabalho está atrelado à pesquisa interdisciplinar, relacionando o Direito Civil – direito aos alimentos – com o Direito Penal – art. 2132, visando a questionar e resolver o conflito existente entre o direito aos alimentos por parte do filho e a obrigação em paga-los por parte do pai, que estuprou a mãe do…

.................................25 A distinção doutrinária entre regras e princípios FELIPE ASSAD ABUJAMRA........................................................................................................41 A exclusão da responsabilidade civil médica por culpa exclusiva do paciente FLAVIA VERAS TEIXEIRA............................................................................................................51 Os paradigmas de controle judicial: limites ao poder de atuação do…

Prof(a): Colíder, de de ________________________________________________ Assinatura do(a) Aluno(a) OS ALIMENTOS GRAVIDICOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DA GENITORA Pamela Tereza Aparecida de Lima Soares1 Ana Sílvia Bastos Carneiro* RESUMO O objetivo do presente trabalho é abordar responsabilidade civil da genitora, enquanto representante do nascituro, indicando o suposto pai e requerendo os alimentos gravídicos. O alimento gravídico vem a apreciar a…

1. INTRODUÇÃO O atual Código Civil em vigor desde janeiro de 2003 ampliou substancialmente as atividades dos contadores garantindo à classe, seus direitos profissionais, mostrando à sociedade sua importância no domínio das relações empresariais e sociais. Com mais direito, amplia-se também as obrigações, podendo ele contestar civilmente, pessoal e solidariamente diante da empresa e de terceiros, até mesmo com seu patrimônio pessoal, além de pagar indenização caso se…

DIREITO TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Campina Grande – PB 2012 TIAGO TEIXEIRA RIBEIRO LIBERDADE PROVISÓRIA, PRISÃO PREVENTIVA E DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES DO PROCESSO PENAL APÓS A LEI 12.403/2011 Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado a coordenação do curso de Direito, da Faculdade Reinaldo…

RACIONALIZAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS INDEVIDOS NAS EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL BOA VISTA –RR 2013.2 ANDRESSA CRISTINNE DA SILVA NASCIMENTO JAMERSON DOS SANTOS SOUZA NAIÁDE VICTÓRIA TERRA BACETTI PAULA DAYANA SILVA MOURA VANESSA DE MEDEIROS SOUZA A IMPORTÂNCIA DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA RACIONALIZAR O PAGAMENTO DE IMPOSTOS INDEVIDOS NAS EMPRESAS DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL Projeto de conclusão de curso, do 7º semestre do curso…

tais mecanismos, temos o Auto de Infração Disciplinar utilizado pela Polícia Militar do Amazonas. No desenrolar dos argumentos, procurar-se-á fazer uma análise da possibilidade da aplicação do Auto de Infração Disciplinar que, em vias gerais, é a prisão em flagrante por transgressão disciplinar sob um enfoque constitucional e principiológico. Também será feito um estudo acerca de como é atualmente considerada a aplicação do mesmo na corporação policial militar em tela.

Orientador Prof. Valdir Antônio Vitorino Filho ____________________________________ Corretor Prof. Clever Eduardo Zuin Lobo ____________________________________ Corretor Prof. Marco A.Armelin ____________________________________ Coord. Estágio e TCC- Prof. Marco A. Armelin AGRADECIMENTOS Agradecemos primeiramente a Deus, que nos da saúde, força e perseverança para alcançarmos nosso objetivo com inteligência e sabedoria. Também devemos agradecer nossos pais que nos deram…

A MULHER E SUA AFIRMAÇÃO HISTÓRICA: DO PÓS-GUERRA AO NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Alana da Fonseca LIMA1 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar a trajetória histórica dos direitos da mulher por meio de pesquisa e análise dos aspectos sociológicos e legais concernentes ao tema. Para uma melhor explanação, fez-se necessário buscar as origens da inserção da mulher no mercado de trabalho, discorreu-se sobre a busca feminina pela dignidade e a luta contra a discriminação em…