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911/69, artigo 3°; n) a busca e apreensão de menor em poder de terceiro, quando desnecessária a propositura da ação principal, artigo 839 do CPC; o) as medidas provisionais do artigo 888 do CPC; p) as liminares nas ações locatícias, lei 8245/91; q) a liminar na ação declaratória de inconstitucionalidade, que suspende o cumprimento provisoriamente da lei impugnada; r) a indenização nas ações…

DE IDENTIFICAÇÃO: DICIPLINA: Sistema de Proteção Social no Brasil e na América Latina CARGA HORÁRIA: 60 horas (04 créditos) SEMESTRE: 1o 2012 PROFESSORA: Profa. Dra. Maria Ozanira da Silva e Silva Participação Especial: Profa. Dra. Laura Tavares Ribeiro Soares Profa. Dra. Sílvia Gabriela Fernándes Soto 2. EMENTA: Os condicionantes de ordem econômica e política na emergência e desenvolvimento das políticas sociais nos países capitalistas. Os Sistemas de Proteção…

CIÊNCIAS AGRÁRIAS DEPARTAMENTO DE FITOTECNIA E FITOSSANIDADE CURSO DE AGRONOMIA Relatório da aula prática apresentada à disciplina de Fitopatologia Geral, em cumprimento das exigências avaliativas da disciplina. São Luís – MA 2013 SUMÁRIO | p. | Resumo................................................................................................................................ | 4 | 1.…

dissolvido (OD), micro-organismos patogênicos, óleos e graxas (TAVARES; WEBER, 2011). Para que estes não causem problemas à saúde pública e a biota aquática, o efluente gerado passa pelos sistemas de tratamento de efluentes que objetivam atender à legislação ambiental e diminuir as cargas de substâncias antes de serem lançados nos corpos hídricos. A resolução nº 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e…

objetivo, e não o próprio fim. Logo, o fato de não existir um Conselho de Justiça num ordenamento não significa dizer que haverá, necessariamente, dependência entre o Poder Judiciário e os demais Poderes. Conforme José Adércio Leite Sampaio (2007, p. 162): A ausência de conselhos de Justiça pode não comprometer a independência do Judiciário, como pode revelar ainda vinculações com os outros Poderes, notadamente com o Executivo. 4 Os primeiros Conselhos de Justiça que se tem…

ReviSão / Review Efeitos de sistemas de manejo de pastagens nas propriedades físicas do solo Effects of pasture system management on physical properties Rogério Resende Martins Ferreira1; João Tavares Filho2*; Vinicius Martins Ferreira3 Resumo A qualidade física do solo está associada à infiltração, retenção e disponibilização de água às plantas; responde ao manejo e resiste à degradação; permite as trocas de calor e de gases com a atmosfera e raízes de plantas e permite o crescimento…

informação referente ao exercício 5X5 (MPB) XV CXXXVII XVI Lista de Abreviaturas AAHPERD AB AJ BT CB CE CT DC DL DP ECT FJS F5 F7 F9 F11 GPAI GR HT IE JDC JC JF JR LB MÁX. MÍN. MA MEC MO MPB MT NB OB p PB PL PP RB ± SD SS TGfU TSAP X American Alliance for Health, Physical Education, Recreation and Dance Bolas atacantes Acção de jogo Baterias de testes Conquista de bola Condições espaciais Testes de circuitos Defesa…

caracterizava por ter o seu poder político descentralizado através da existência de várias cidades estados, dotadas de autonomia política e econômica”. (BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Teoria do Estado e Ciência Política. Ed.: Celso Bastos, 2002. 5ª edição, p.43). 2 “Na Idade Média o poder também estava disperso em feudos que exerciam diversas prerrogativas que depois passaram a ser exercidas pelo Estado. A sociedade medieval é um exemplo típico de pulverização do poder por toda uma…

legal, ou seja, o dolo é a regra e a culpa, exceção prevista em lei. De maneira ampla e 8 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: Parte Geral. 2006. p. 209. 9 SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria do fato punível. 2002. p. 46. 10 ZAFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. 2002. p. 457. 5 genérica, o dolo é a vontade de concretizar os elementos do fato típico. Constitui elemento subjetivo do tipo.…

conceitos em diversas disciplinas da área de saúde (MOTA; CRUZ; PIMENTA, 2005) percebe-se que há uma predisposição à fadiga em trabalhadores que optaram por trabalhos noturnos. 2. O TRABALHO NOTURNO O trabalho noturno é imprescindível à vida moderna, mesmo assim não deixa de ser bastante inconveniente, pois se exige atividade do organismo quando ele está predisposto a descanso ou vice-versa (LIDA, 2005), está associado a um cotidiano essencialmente diferente do…