direito maritimo

Páginas: 86 (21412 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2013
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CAPÍTULO 1
DO DOLO
1.1 CONCEITO
O Código Penal Brasileiro define o crime doloso em seu
artigo 18, inciso I, assim dispondo: “o crime é doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de faze-loduzi-lo”.
Fragoso 8 , em sua obra define o dolo como sendo: “a
consciência e vontade na realização da conduta típica. Compreende um elemento
cognitivo(conhecimento do fato que constitui a ação típica) e um volitivo (vontade
de realizá-la)”.
Na doutrina de Juarez dos Santos9 “o dolo representa a
energia psíquica dirigida à produção da ação incriminada e, portanto, o tipo
subjetivo precede funcional e logicamente o tipo objetivo”.
Para Eugênio Raúl Zaffaroni10 "o dolo é o elemento nuclear
e primordial do tipo subjetivo”. Desse modo, via deregra, os crimes são sempre
dolosos. Eventualmente o tipo penal pode acolher a modalidade culposa na
conduta do agente ativo, entretanto, isto só é possível se houver a previsão legal,
ou seja, o dolo é a regra e a culpa, exceção prevista em lei. De maneira ampla e
8 FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de direito penal: Parte Geral. 2006. p. 209.
9 SANTOS, Juarez Cirino dos. A moderna teoria dofato punível. 2002. p. 46.
10 ZAFARONI, Eugênio Raul; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro.
2002. p. 457.











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genérica, o dolo é a vontade de concretizar os elementos do fato típico. Constitui
elemento subjetivo do tipo.
1.2 DOLO NATURAL X DOLO NORMATIVO
Existem duas principais teorias a respeito do dolo.
Para a doutrina clássica (tradicional) odolo é normativo, pois
contém a consciência da ilicitude (antijuricidade). Tal teoria defende a idéia de
que o dolo pertence à culpabilidade, o dolo não integra a conduta.
A doutrina finalista expõe que o dolo é natural: “é o elemento
subjetivo do tipo. Integra a conduta, pelo que a ação e a omissão não constituem
simples formas naturalísticas de comportamento, mas ações ou omissõesdolosas”.11
Para esta teoria, o dolo é natural, representado pela vontade
e consciência de realizar o comportamento típico que a lei prevê, mas sem a
consciência da ilicitude (ou antijuricidade). Assim, “o dolo persiste mesmo quando
o agente atua sem a consciência da ilicitude de seu comportamento, neste caso
continua havendo o dolo e apenas a culpabilidade do agente ficará atenuada ou
excluída”.12Segundo Damásio de Jesus a prova de que o dolo não
contém a consciência da antijuricidade está expressa no artigo 21 do Código
Penal. Este artigo dispõe que se o sujeito atua sem consciência da ilicitude do
fato, fica excluída ou atenuada a culpabilidade, se inevitável ou evitável o erro. O
dolo subsiste13. Ou seja, a partir da análise do Código Penal, percebe-se que a
11 JESUS, Damásio. DireitoPenal : Parte Geral, 2005. p.287
12 DELMANTO, Celso; DELMANTO, Roberto; JÚNIOR, Roberto Delmanto; DELMANTO, Fábio
Machado de Almeida. Código Penal Comentado. 2002. p.33.
13 JESUS, Damásio E. Direito Penal: Parte Geral. 2005. p.288.
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teoria adotada pela legislação é a finalista, e que o conceito de dolo normativo
não é usado na atualidade.
1.3 DOLO GENÉRICO X DOLO ESPECÍFICO
Para osautores que defendem a teoria finalista da ação não
deve existir essa divisão dentro do dolo, pois este é único, ele apenas varia de
acordo com cada figura típica.
Os finalistas chamam o especial fim de agir (Exemplo: artigo
219 do Código Penal: “Raptar mulher honesta, mediante violência, grave ameaça
ou fraude, para fim libidinoso”.) de elemento subjetivo do tipo.
Os autores clássicos defendem adivisão do dolo em
genérico e específico. Entendem que no primeiro há a vontade de praticar o fato
descrito em lei. Já, no dolo específico, além da vontade de praticar o fato descrito
em lei, o agente quer a realização de um fim especial.
Na opinião de Damásio de Jesus não se deve aceitar a
teoria clássica, pois na própria noção de dolo já existe a vontade de produzir o
resultado. Sendo...
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