Surgimento Do Tributo E O Conceito Atual

EMPRESARIAL INTRODUÇÃO: • O novo direito empresarial • Conceito • A função social da empresa no código civil • Apresentação da empresa • Histórico da empresa • Aspectos gerais da empresa • Função social da empresa • Princípio de Cartularidade • Princípio de Literalidade • Direito Cambial • Conceito Empresa e Empresário A palavra comércio significa troca de…

mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Destaca-se ainda o art. 4º, ao dizer que “a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I - a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II - a destinação legal do produto da sua arrecadação”. Desta forma, tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria, conforme regula o art. 5º da mesma lei. Já a lei máxima do…

enção do Estado no Domínio Econômico Conceito: Ao descrever a conceituação literal de intervenção Washington Peluso A. de Sousa, afirma que a palavra traduz um preconceito trazido do Estado liberal, e que quando este intervém na economia, esta realizando função atípica, extraordinária onde não estariam inclusas as funções econômicas do Estado. Traz Peluso também que a intervenção é forma de ação, que subentende uma certa maneira de agir, sendo assim, existindo outra que se opõe a…

3 1-Partidos políticos.............................................................................................4 1.1-Origem.........................................................................................................4 1.2- Conceito.....................................................................................................5 1.3-Coligação....................................................................................................5 1.4-…

(Universidade Estadual de Ponta Grossa) giane_castro@hotmail.com Darlin Aline Santos (Universidade Estadual de Ponta Grossa) darlin_santos@hotmail.com Resumo: Este artigo científico apresenta uma síntese que de forma objetiva reúne vários conceitos e conhecimentos em relação ao processo de implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Pretende-se avaliar quais são as dificuldades enfrentadas durante a implementação e utilização da NF-e nas empresas da cidade de Castro do Estado do…

a soberania; Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. 1. CONCEITO DE SOBERANIA COMO PRESUPOSTO A EXISTENCIA DO ESTADO O princípio da soberania constitui atributo essencial do Estado e, portanto, acompanha-o desde o seu surgimento, como instrumento legitimador de sua consolidação frente à tutela do Papado e do Império na Europa, no plano exterior, e contra o sistema feudal, no…

GESTÃO TRIBUTÁRIA Análise das condições jurídicas da fonte geradora de receita dos tributos, em conformidade com os modernos conceitos, entendimentos legais e doutrinários, evidenciando os princípios que limitam o direito de tributar. INTRODUÇÃO O Brasil apresenta-se como um país de diversidades econômicas e regionais, tendo em seu aspecto tributário, um dos maiores empecilhos ao crescimento econômico. Neste sentido, as empresas utilizam como parâmetros de investimento em…

Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda. A Controladoria tem a incumbência de coordenar a gestão econômica do complexo empresarial, O planejamento tributário consiste em um conjunto de sistemas e práticas legais que visam diminuir o pagamento de tributos dentro da elisão fiscal, contemplando diversas informações empresariais. O Regime cumulativo é a base de cálculo é a receita operacional bruta da pessoa jurídica, sem deduções em relação a custos, despesas e encargos. Nesse…

trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Buscando ressaltar a participação na sociedade. Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Vemos que com a entrada do atual Código Civil Brasileiro…

________________________________________________________________________” apresentada por __________________________________ como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, obteve conceito _______ para aprovação. BANCA EXAMINADORA…