Privatiza o Ressocializa o ou Lucro do Sistema Carcer rio

período, da Universidade Federal Fluminense ministrado pelos professores: Gabriel Borges e Solano Santos. Alberto Serafim Lessa UFF – Universidade Federal Fluminense E-mail: albertolessa@id.uff.br RESUMO O trabalho desenvolve-se numa reflexão de uma política de segurança pública proposta ao combate da violência, do intuito de amenizar o crime, do surgimento do criminoso e das políticas impostas a esses criminosos. A reflexão aponta para a privatização dos presídios no Brasil, com algumas referências ao sistema norte-americano que ajudam a compreender as vantagens e desvantagens desse modelo de administração que foi criado para amenizar os gastos públicos e que não deveria visar o lucro, mas nos últimos anos o que se tem notado é a grande lucratividade destes setores. No Brasil o discurso da finalidade da privatização seria a diminuição da população carcerária com a ressocialização dos presos, mas o exemplo norte-americano deixa no ar uma incerteza desta finalidade. Palavras-chave: Presídios; Privatização dos Presídios; Ressocialização dos Presos; População Carcerária INTRODUÇÃO A privatização dos presídios é um tema de grande relevância quando se discute a solução do caos do sistema prisional brasileiro, é necessário levar em conta, que privatizar as penitenciárias pode ser um problema ou solução para as mazelas já existentes. O tema é pertinente não apenas ao Direito Público, mas também em âmbitos morais e ideológicos da população.…

nordeste brasileiro, o cangaço (OLIVIERI, ∗ Graduada em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR Advogada, especialista em Direito Difusos e Coletivos pela Escola do Ministério Público do Estado do Ceará – ESMP. E_mail: arianemendonca@hotmail.com 1997). É importante salientar que o mesmo constitui apenas um antecedente de criminalidade organizada, pois um e outro movimento são muito diferentes, principalmente no tocante ao seu poder lesivo. Seria possível dizer que o…

demonstra a degradante realidade em que se encontram os presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não…

direitos que e a liberdade em decorrência de uma sentença penal condenatória. Analise que se propõe da presente lei em sede deste trabalho diz respeito as consequências de sua inefetividade ou falta de aplicação para o surgimento cada vez mais frequente e numeroso de facções criminosas organizadas dentro dos presídios brasileiros. Assim, diante do disposto nos artigos 10 e 11 da LEP cabe refletir se a assistência aos presos ali prevista vem sendo efetivada nos presídios brasileiros e…

Privatização dos Presídios A ideia de prisão encontra seu antecedente mais remoto no início da civilização, quando as tribos primitivas prendiam o inimigo em cavernas, para a proteção da família e da tribo. Ainda faz citação como, por exemplo, o da prisão privada na história antiga, a masmorra, utilizada pelos hebreus. Acontece que naquela época não havia ainda a figura do Estado e nem tão pouco a ideia de seu surgimento, assim como não havia sociedade politicamente organizada, e a…

Presídios Alunas: Aline Sarmento; Amanda Pontes; Ana Maria; Débora Vitória; Giselly Claudia; Ingrid Oliveira; Julianny Rebeca; Maria Cecília; Nathalya Manuele. A Prisão • A prisão, enquanto lugar de cumprimento de pena-ensinamento, segundo a Bíblia e Alcorão, que lhe é restritiva de liberdade, constitui-se de edificação construída com meios os mais diversos para evitar sua fuga ou evasão tais como: paredes grossas e reforçadas, isolamento do meio urbano, grades, cercas, vigilância…

obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora da Disciplina: Profª Fátima Hassan Caldeira, MS. Araranguá 2013 sumário 1 considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 5 2 referEncial teórico 8 3 delineamento da pesquisa 12 REFERÊNCIAS 14 1 considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 1.1 delimitação do tema e formulação do problema A situação prisional brasileira vem passando por um período caótico, devido à…

1 – Introdução Este trabalho objetiva em um primeiro momento fazer um retrospecto sobre o surgimento das prisões, analisar o sistema prisional brasileiro, identificar a situação atual e reconhecer os seus principais problemas. Posteriormente, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados no mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas…

O filme Carandiru ostenta cenas nas quais se percebe que os vilões (os presos), são os mais inocentes. Ali na prisão há criminosos, pedófilos, assassinos, traficantes. Existe sempre um motivo para estar ali. Na verdade, o interessante é o paradoxo enorme que se pode notar em uma parte do filme. A revolta dos presos contra "mastigados e enlatados" é vista como rebeldia pelos policiais. Eles eram presidiários, porém nunca deixaram de ser pessoas. Tiveram sempre uma vida miserável e…

abordado, antes de mais nada, há de se ter em primeiro lugar o entendimento do significado de “privatização”, como funciona a terceirização de serviços e não a ser entendido, como forma de venda de imóvel público. A privatização, pode-se dizer que é a entrega ao particular de encargo público, em outras palavras, entende-se que privatizar nada mais é do que a entrega do serviço público para que seja executado por terceiros, mediante compensação financeira, mas onde o Poder Público…