Surgimento Do Icms

A diferenciação da alíquota de ICMS e a guerra fiscal entre os estados Márcio Renato Espírito Santo de Brito Resumo: Trata-se o presente artigo de um breve estudo a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, adentrando em suas peculiaridades. Por ser o ICMS um imposto estadual, o mesmo sofre diferenciação de alíquotas. No presente trabalho serão analisados os benefícios e os males trazidos com a diferenciação da alíquota do ICMS, gerindo propostas para solucionar a guerra

tendo em vista a manutenção do Estado ,manutenção da ordem , defesa nacional ,existe um princípio que deve permear o Estado Democrático de Direito :A supremacia do Interesse Público. Seguindo a linha do tempo ,o desenvolvimento da sociedade e o surgimento do Estado, ensejam uma mudança de paradigma ,controlar os excessos governamentais ,garantir os direito individuais e através de um “pacto social” serem livres das garras do grande Leviatã" . Com o advento do constitucionalismo ,…

Interno Bruto do Brasil, superado apenas pelos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, embora em um importante indicador de capacidade econômica, a arrecadação de ICMS, Minas supere Rio de Janeiro na classificação nacional. A estagnação econômica da província, bem como de toda a colônia, continuava e somente foi rompida com o surgimento de uma nova e dinâmica atividade exportadora, o café. A introdução da cafeicultura em Minas Gerais ocorreu no início do século XIX. Localizou-se,…

BIBLIOGRÁFICAS 16 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é mostrar a importância da Contabilidade nas Empresas para a tomada de decisão, a Contabilidade vem evoluindo ao longo dos anos em função de diversos estudos que possibilitam o surgimento de novas formas de controlar o patrimônio. A Contabilidade traz para o Gestor uma confiança em seus investimentos podendo recorrer a um Balanço Patrimonial ou uma DRE para que possa reduzir ou aumentar seus gastos. …

informações, que servirão de base para o desenvolvimento pessoal, comercial e político do próximo século. Com a abertura e a expansão comercial, acelerou o uso da tecnologia da informação, estimulando o comércio eletrônico e, como consequência, o surgimento de várias empresas e diferentes opções para abertura de suas lojas virtuais. Diversos setores da nossa economia viram-se expostos à necessidade crucial de promover atualizações tecnológicas, em nome da busca da competitividade…

suaextinção, quanto aqueles que se destinam ao uso, sem destruição necessária. Passo 02 Nos textos abaixo relacionados podemos ter um breve relato sobre o Direito Empresarial e sua Evolução. 1.EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO 1.1.Surgimento do direito comercial no Pais e o Código Comercial de 1850 1.2.Da Teoria dos Atos de Comércio 1.3.Da Teoria da Empresa 1.3.1.A Empresa 1.3.2.O Empresário 1.3.4.O Estabelecimento comercial Seguindo a introdução do autor : “ O…

Engenharia, Sistema de Saídas Faturamento, Sistema de Execução Financeira, Contas a receber, Contas a pagar, Sistema de Planejamento Financeiro, Financiamentos, Fluxo de Caixa e Sistema de Recursos Humanos. Diante disso, pode-se dizer que a origem do surgimento dos sistemas de informações, foram percebidas, através das necessidades dos empresários, em querer obter o controle de informação de suas atividades comerciais. Em se tratando de sistemas de informações pode-se dizer que…

de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), pode acarretar no resultado de duas empresas varejistas que comercializam insumos agropecuários no estado da Bahia. O tema abordado é importante e pode contribuir para o desenvolvimento social da região, além de reunir um grande número de informações necessárias para que os contadores e outros interessados conheçam um pouco mais do ICMS aplicado às empresas do setor agropecuário e os impactos que isso…

três institutos jurídicos que podem excepcionar a regra, que é o pagamento do tributo. Desta forma, compreendem a não-incidência, a isenção e a fixação de alíquota zero. Assim, o ato da incidência está intimamente ligado ao processo que leva ao surgimento da obrigação tributária. Contudo, a não-incidência refere-se às situações em que um fato não é alcançado pela regra da tributação. Esta situação pode ser ocorrida também em três situações: a) O ente tributante, podendo…

“GUERRA FISCAL” E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Dir. Tributário da PUC/SP e da USP 1. Considerações iniciais: sobre a interpretação do direito Quem se dispuser a conhecer o direito positivo não pode aproximar-se dele na condição de sujeito puro, despojado de atitudes axiológicas, como se estivesse perante um objeto da natureza. A neutralidade ideológica impediria, desde o início, a construção do sentido das normas jurídicas,…