Surgimento Do Icms

principal fonte de arrecadação dos entes públicos e cada tipo de organização sofre uma carga tributária diferente. Este trabalho tem o objetivo de analisar as principais formas de tributação das pessoas jurídicas e também o contexto histórico do surgimento dos tributos. ALIQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO Conforme dito anteriormente, as pessoas jurídicas sofrem diversos tipos de tributação. A definição da forma de tributação está relacionada a uma série de fatores, tais como volume de…

importância quanto nas conseqüências da inadimplência no município de Rondonópolis. 2.1 O Sistema Tributário Nacional A Constituição de 1934 foi o fator chave para a estrutura tributária Nacional na época do império. Antes do surgimento desta Constituição, a principal fonte de receita era o comércio exterior e a união e só após a promulgação da mesma as mudanças internas vieram surgindo, onde observa-se claramente a divisão da competência da União e Estado, que até…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Repetição de indébito no ICMS A prova na repetição do indébito tributário Restituição imediata previsão da LC 87/1996 Formas de restituição Restituição pecuniária Compensação Ressarcimento Restituição por meio de liminares: Jurisprudência CONCLUSÃO Constitucionalidade da legislação atual Relação jurídica Repetição do indébito INTRODUÇÃO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ICMS Objetivando evitar a sonegação os…

relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subseqüentes saídas de mercadorias ou, ainda, por serviços prestados por qualquer outra categoria de contribuinte. 3. Legitimidade do regime de substituição tributária, dado que a cobrança antecipada do ICMS por meio de estimativa ‘constitui simples recolhimento cautelar enquanto não há o negócio jurídico de circulação, em que a regra jurídica, quanto ao imposto, incide’. Entendimento doutrinário. Recurso extraordinário conhecido e…

Tutor Presencial: Contabilidade Tributaria Sumário 1- Introdução--------------------------------------------------------------------- 2- 3- Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o sistema tributário, seu surgimento, suas funções e seu propósito. Para as empresas existem as seguintes opções para tributar o resultado: lucro real, lucro presumido e simples nacional. Sendo assim no decorrer deste trabalho iremos mostrar as diferentes alíquotas para…

INTRODUÇÃO O seguinte trabalho vai aperfeiçoar nossos conhecimentos, nos mostrando como a Contabilidade Tributária tem evoluído ao longo dos anos em função de diversos estudos que possibilita o surgimento de novas e melhores formas de controlar o patrimônio através de um planejamento tributário e informações que possibilitam a tomada de decisões mais racionais no intuito de garantir a continuidade e o sucesso das organizações. Também conhecendo as

Avaliação de Estoques: PEPS, UEPS E Custo Médio Ponderado; Operações com Mercadorias e Impostos, as quais nos levam a definir o Reconhecimento da Receita, Deduções da Receita e Impostos e contribuiçoes na compra e na venda de mercadorias resultando o ICMS, PIS e COFINS. Operações Financeiras, dentre elas a Capitalização composta e Taxas Equivalentes. Encerraremos comentado as Demonstrações Contábeis em foco o Balanço Patrimonial e DRE; e da Contabilidade e suas Perspectivas, falando…

Despachante Único na cidade de Mogi das Cruzes, bairro Jardim Universo, uma empresa direcionada á documentações de veículos, tendo competência nos serviços de transferência, licenciamento, 1º emplacamento, 2ª via de documentação, entre outros. Com o surgimento de novos clientes e com credibilidade no mercado, o grupo busca expansão, assim no ano de 2014 foi inaugurado mais um estabelecimento nomeado Único Documental, também localizado na cidade de Mogi das Cruzes, porem situado no…

Art. 150, v, CF/88 - É proibido estabelecer limitações ao trafego de pessoas e bens PEDÁGIO 11 - Principios específicos a) Progressividade (IR, ITR, IPTU) b) Generalidade ou universalidade c) Não cumulatividade (ICMS, IPI) d) Seletividade (IPI e ICMS) 12 - Principio da moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência Art 3º do CTN e art 37 CF/88 PROVA: principios e imunidades - talvez competencia Limitações ao poder de tributar Conceito de…

proibida a vinculação da receita de impostos. DUPLA DESVINCULAÇÃO DOS IMPOSTOS QUANTO A SUA ORIGEM E SUA DESTINAÇÃO: a) QUANTO A SUA ORIGEM: Os impostos são tributos desvinculados pois, não se prendem a uma atividade estatal específica para seu surgimento; b) QUANTO A SUA DESTINAÇÃO: O valor da receita auferida com os impostos não pode ser vinculado pelo legislador a nenhum fundo, órgão etc. É o PRINCÍPIO DA NÃO AFETAÇÃO (Instrumento da independência do Poder Executivo,…