Sociologia Juridica E Judiciaria Semana 06

) As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas. ) As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ) São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas…

Agradecimentos Especiais: • José Roberto Antonini Procurador de Justiça do Estado de São Paulo • GAJOP – Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares 4 Apresentação A edição deste Manual merece ser saudada como um passo importante no caminho da superação de uma cultura penitenciária arcaica, infelizmente até aqui bastante enraizada na comunidade jurídica do país, que opera pela falsa certeza de que a questão da criminalidade pode ser enfrentada tão só com a definição de…

significativo aumento do interesse pelo referencial teórico e metodológico fornecido pela antropologia. No entanto, e apesar de algumas relevantes contribuições direcionadas a uma aproximação entre a antropologia e o direito, o fato é que a antropologia jurídica, ao menos no cenário acadêmico nacional, ainda ressente de uma maior reflexão sobre o seu espaço epistemológico e possibilidades práticas. Nesse âmbito de análise, e partindo do pressuposto de que o conhecimento reivindicado de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Itajaí [SC], junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURS CURSO DE DIREITO A GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO ANNE ELISE MAES DA ROCHA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau…

............................145-146 INTRODUÇÃO À ECONOMIA........................................................................147-149 INTRODUÇÃO AO DIREITO..........................................................................150-155 SOCIOLOGIA JURÍDICA.................................................................................156-159 TEORIA DO DIREITO.......................................................................................160-161 TEORIA GERAL DO ESTADO..................

REVISTA JURÍDICA 2007 1 ANO 7 REVISTA JURÍDICA Nº 9 CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE JATAÍ CESUT DIRETOR Prof. João Geraldo de Souza Braga COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO Profª Sirlene Moreira Fideles COLABORADORES Profº José Carlos Ribeiro Bibl. Soraia de Carvalho Ferreira Alunos: 01. Alexandre Antônio de Souza 02. Ana Carolina Rodrigues de Oliveira 03. Emily Fernanda de Almeida Sierra 04. Guilherme Peixoto Almeida de Oliveira 05. Jane Roodrigues Tiago…

o alcoolismo ou outras drogas (CARVALHO, 2000). A violência pode ser cometida por familiares, parceiros, conhecidos, estranhos ou agentes do Estado, podendo acarretar graves conseqüências constituindo um problema que compete tanto à esfera jurídica, por proceder de ações criminosas, quanto à área da saúde, pelos agravos que acometem as vítimas (SCHRAIBER; D’OLIVEIRA; JUNIOR; PINHO, 2002). Mulheres que já sofreram algum tipo de violência têm uma tendência maior de ficarem…

Sexta-feira do mês. • Presidente - Des. José Jurandir de Lima • Vice-Presidente - Des. Jurandir Florêncio de Castilho • Corregedor-Geral da Justiça - Des. Munir Feguri 7 8 Manual de Capacitação “para dar efetividade à revolução judiciária tanto no cível como no penal a partir dos movimentos de renovação de leis e idéias, vinculados aos ideais e aos sonhos de uma justiça melhor” De Sálvio de Figueiredo Teixeira que há uma década atrás, preconizou a busca perene e…

APRESENTAÇÃO Este livro é resultado de um trabalho pioneiro desenvolvido coletivamente no I Encontro da Memória da Justiça do Trabalho do Brasil, organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e por seu Memorial, nos dias 06 e 07 de novembro de 2006, na semana de comemoração dos 60 anos da Justiça do Trabalho como integrante do Poder Judiciário brasileiro. A idéia desse Encontro — do qual participaram representantes de Memoriais e de Centros de Memória de vários…

a Guarda compartilhada e a Guarda alternada. Já o segundo capítulo trouxe um estudo da Guarda compartilhada, sua origem e história. Foi demonstrado, também, como é o funcionamento da Guarda compartilhada em outros países. Realizou-se uma análise jurídica na sua aplicação e como ela se comportou quando foi utilizada na prática. Detalhes importantes na postura da figura do pai e a sua ausência são vistos neste capítulo. Por último, tem-se no capítulo 3 uma abordagem do tema “a ineficácia…