Sociologia Juridica E Judiciaria Semana 06

A EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ilhéus, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, tendo como área de concentração o Direito Penal. APROVADA EM: 13/06/2013 NOTA: 8,8 Composição da banca examinadora: Norberto Teixeira Cordeiro Prof. Especialista, Faculdade de Ilhéus Iracema... Profª. Especialista, Faculdade de Ilhéus Fábio... Prof. Especialista, Faculdade de Ilhéus

jurisprudenciais, em situações específicas, comentadas no final deste trabalho. Quanto aos objetivos, a pesquisa foi exploratória-explicativa, o que proporcionou maior familiaridade com o problema. Assim, pelo presente, busca-se mostrar uma nova realidade jurídica decorrente do entendimento do STJ sobre questões pertinentes ao ECA, assunto instigante e bastante polemizado no ambiente acadêmico. 1. 2. Competência Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça elasteceu a sua…

assunto; o de associação; o de sistematização; e, por fim, o de aplicação. REVOLUÇÃO FRANCESA Avanços tão consideráveis na teoria e na prática da educação, como os que ocorreram no século XVIII, não poderiam deixar de ser transformados em norma jurídica. A educação proposta pela Revolução Francesa deveria ser transformada em direito de todos e dever do Estado. A convenção (Assembléia extraordinária reunida durante a Revolução Francesa, de 1792 a 1795, com a finalidade de modificar a…

direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos. ........................................................................................................... 03 2.2.8. A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas: a polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais. ...................... 03 2.2.9. O direito de receber serviços públicos adequados.…

do sexo masculino, também com as militares; c) ser bacharel em Direito, há 03 (três) anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação; d) ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75, de 12.5.2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por…

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CAPÍTULO 1: A Medicina Legal. Importância. Valor. Dados históricos. Classificação. Relação com as ciências médicas, jurídicas e Sociais......................................... ................................... 07 CAPÍTULO 2: Perícias e peritos. Documentos médico legais. Decálogo dos peritos ............................11 CAPÍTULO 3: Identificação médico legal e judiciária..................................... .......................................16 CAPÍTULO 4: Lesões…

e mais bem articulada deste programa de investigação é a concepção do direito como sistema autopoiético (Luhmann, 1984, 1986, 1988a, 1988b; Teubner (org.), 1988, 1989, 1991, 1992). “O direito é um desses sub-sistemas, um sistema de comunicações jurídicas que funciona com o seu próprio código binário: legal/ilegal. O direito só se regula a si próprio. O direito é um ambiente que rodeia os outros sub-sistemas sociais tal como este são o meio ambiente do direito. Mas, seja quais forem as…

meio da Resolução nº 13, de 06 de Agosto de 2012, desenvolvendo a Segunda-Vice Presidência e concedendo como principal função a de programar a politica de mediação, conciliação e de solução apropriada de conflitos e de interesses no âmbito da Justiça do Distrito Federal. Fica sobe direção do NUPECON1 (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos) , a supervisão do Segundo Vice-Presidente, planejar e aperfeiçoar o desenvolvimento da política judiciária levando a um…

empírica, pois baseia-se na experiência da observação, nos fatos e na prática, mais que em opiniões e argumentos. É interdisciplinar e portanto formada pelo diálogo de uma série de ciências e disciplinas, tais como a biologia, a psicopatologia, a sociologia, política, a antropologia, o direito, a filosofia e outros. Interessam ao criminólogo as causas e os motivos para o fato delituoso. Normalmente ele procura fazer um diagnóstico do crime e uma tipologia do criminoso, assim…