Sociologia Juridica E Judiciaria Semana 06

tribo que fazem elaborações de leis, contando também com um general escolhido por eleição - e a Assembléia Popular (Eclésia), que conta com a participação direta de todos os cidadãos, discutindo e votando as leis.19 (...) exercendo as funções judiciárias, o cidadão participa diretamente da soberania da Pólis, entendida como sociedade de politai. É claro que o não-profissionalismo de um juiz oferece algumas vantagens, pois evita, acima de tudo, que o corpo judiciário se isole como uma…

social da família natural, junto à qual a criança, ou adolescente deve 13 permanecer. De diversas formas, a Lei nº 12.010 tenta garantir a prioridade do convívio familiar. O Art. 34, por exemplo, versa sobre o incentivo, por meio de assistência jurídica, ao acolhimento, sob a forma de guarda, da criança ou adolescente afastado da convivência familiar. E de forma contundente, ele reforça a excepcionalidade e irrevogabilidade da medida de adoção, que apenas deverá ocorrer em…

.............................. 10 Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 Art. 100. À exceção dos créditos de natureza alimentícia, os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, far-seão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. ......

Educação, nem comprometem a Organização e o Ministério. As indicações de nomes e a apresentação do material ao longo deste livro não implicam a manifestação de qualquer opinião por parte da UNESCO e do Ministério da Educação a respeito da condição jurídica de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, nem tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites. Apresentação A escola é um espaço privilegiado para a construção da cidadania, onde um convívio…

houver serviço regular por estrada de rodagem, não está ele obrigado a adquirir caminhões, ou a fretá-los de particulares, a qualquer preço”19. O. GOMES, por sua vez, exemplifica: “O exemplo clássico de impossibilidade, segundo sua conceituação jurídica, é o da obrigação de transportar mercadorias através de rio que gelou; logicamente, a prestação pode ser satisfeita, por isso que o devedor teria o recurso de usar um quebra-gelo, mas, juridicamente, tornou-se impossível, porque…

Diversificação dos meios de vida em assentamento rural: cultura, trajetórias e mercado. Marcos Botton Piccin e Roberto José Moreira 05. Interpretando os mecanismos de transmissão da propriedade: as doações de terras nos séculos XVIII e XIX. Maria Sarita Mota 06. Rio de Janeiro, Buenos Aires e Montevidéu nas guerras cisplatinas. A consolidação de um território transnacional no século XIX Marta Gomes Lucena e Maria Sarita Mota 07. Tecendo os pontos da trama: o aspecto…

das constituições nacionais na positivação dos direitos da cidadania, além de conferir à pessoa física, a qualidade de sujeito do direito para além das jurisdições nacionais. Porém, embora tenha lançado os alicerces de uma nova e profusa disciplina jurídica, o Direito Internacional dos Direitos Humanos, a concretização desses direitos, conforme assinalado anteriormente, é histórica e socialmente determinada pelo padrão civilizatório alcançado por cada Estado nacional. Por essa razão, os…

da filosofia, v. 7: de Freud a atualidade / Giovanni Reale, Darlo Antiseri; [tradupso Ivo Storniolo]. - SLo Paulo: Paulus, 2006. - (ColeCLo historia da filosofia) ISBN 85-349-2498-8 1. Filosofia - Historia I. Antiseri, Dario. 11. Titulo. Ill. Serie 06-1252 indices para catalog0 sisternaico: 1 . Filosofia: Historia 109 Titulo original Storia della filosofia - Volume 111: Dal Romanticismoai giorni nostri 0Editrice LA SCUOLA, Brescia, Italia, 1997 ISBN 88-350-9273-6 Tradu~30 Ivo Storniolo…

templos de qualquer culto, consagrada na Constituição Federal de 1988. Diante disso, as instituições religiosas entenderam, à época, num raciocínio por exclusão, que se enquadravam na pessoa jurídica denominada associação, prevista no art. 44 daquele Código, considerando que as outras espécies de pessoa jurídica – as fundações e sociedades – não desempenhavam atividades condizentes com as finalidades dos entes religiosos: o estudo e a difusão de seus dogmas. Todavia, os artigos do…

entender a forma como O Globo sintetizou seu discurso e como as noções sobre o senso comum são articuladas em suas narrativas a respeito dos menores envolvidos. Tais reflexões são amparadas por análises das matérias do jornal, que narram a chacina na semana seguinte ao ocorrido. Dentre as 2 Conferir, por exemplo, as dissertações de Letícia C. Matheus (2006) e Mirella Bravo de Souza (2006). 12 discussões apresentadas, evidenciamos a questão da inversão da ordem percebida…