Sociedade E Tutela Jurídica

A cognição nas tutelas de urgência no Processo Civil brasileiro[1] RESUMO: Limitadas considerações a respeito das tutelas de urgência no Processo civil brasileiro, com exposição breve de histórico, de seus requisitos e diferença entre tutela antecipatória e tutela cautelar. PALAVRAS CHAVES: Tutelas de urgência – A antecipatória – A cautelar I – Introdução O direito processual não pode caminhar de forma desvinculada com o direito material, o processo foi concebido para o…

Etapa 1 Passo 01 Aula-tema: Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela Conceito de Tutelas de Urgência É de conhecimento de todos, por motivos que não objetivamos explorar neste trabalho, a morosidade da Justiça em solucionar demandas conflituosas no campo jurisdicional. Há falta de efetividade, cabendo ao Estado – uma vez proibida a autotutela – dispor de meios que possibilitem a realização da Justiça em tempo oportuno ao litigante, evitando assim que o transcurso…

As relações jurídicas de consumo são formadas pela interação entre consumidores e fornecedores a partir de um produto ou serviço (contratual) e/ou derivadas da responsabilidade civil. RESPONSABILIDADE NAS RELAÇÕES DE CONSUMO O Código de Defesa do Consumidor estabelece dois tipos de responsabilidade pelos danos causados aos consumidores, uma mais gravosa e outra de menor potencial ofensivo. Em ambas as responsabilidades o dano ao consumidor é ocasionado por um problema no produto…

1 A TUTELA JURISDICIONAL, EFICÁCIA E ESPÉCIES Nilton César Gonçalves MENEZES 1 Orientador: Prof. Doutor Gelson Amaro de Souza 2 Resumo: O presente trabalho trata do provimento jurisdicional, ou seja, da tutela jurisdicional invocada perante o estado-juiz através do direito de ação, e conferida por este através do processo. Buscou-se dar ênfase as diversas espécies e seus efeitos, demonstrando dessa forma sua efetividade. Palavras-chaves: tutela jurisdicional, ação, direito material. 1.

FACULDADE POS GRADUAÇÃO EM PROCESSO CIVIL nome AS TUTELAS DE URGÊNCIA NA EXECUÇÃO CIVIL VILA VELHA-ES 2014 nome AS TUTELAS DE URGÊNCIA NA EXECUÇÃO CIVIL Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Processo Civil da Faculdade vvvvvvvv Orientador: Excelentíssimo Dr.xxxxxxxx xxxxxxx VILA VELHA - ES 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 5 2.1 CONTEUDO 5 2.2 CONTEUDO 6 2.3 CONTEUDO 7…

Universidade do Estado da Bahia – Campus XV Curso de Direito Componente de Direito Processual do Trabalho Estudante: Cloves Leandro de Jesus Nascimento FICHAMENTO A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: novas tutelas; Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 42, 2013 Autoria de Tereza Aparecida Asta Gemignani Acertadamente, o texto começa a trabalhar com a mudança ao longo da história que foi sofrendo o entendimento sobre o conceito de Justiça,

conceito e a natureza jurídica de pessoa a entidades que não tem existência física, seja uma coletividade de pessoas que se associam para alcançar fins comuns (associação ou sociedade), seja um patrimônio destinado a um fim (fundação). Em alguns casos o direito não considera pessoa, mas atribui capacidade para agir. O conceito de pessoa não é natural, mas exclusivamente jurídico. A personalidade é atributo jurídico, sem estar condicionada ao dado da natureza. Assim a pessoa jurídica…

ou contestar uma ação. Não havia preocupação do Estado em relação à capacidade efetiva de o indivíduo utilizar plenamente a justiça. Com o aumento da população, as ações e relacionamentos adquiriram um caráter mais coletivo que individual e as sociedades modernas precisaram abandonar a visão individualista dos direitos, e, com isso, o conceito de direitos humanos se transformou. Houve o reconhecimento dos direitos e deveres sociais dos governos, comunidades, associações e…

aspectos administrativos, penais e civis. Estes últimos são o objeto desse pequeno ensaio. I-ÂMBITO DE INCIDÊNCIA E SUJEITOS DA PROTEÇÃO LEGAL DO ECA. O ECA, como seu próprio nome diz, é um estatuto, que em linguagem técnica-jurídica, refere-se a qualquer lei que disciplina direitos e deveres de uma específica categoria de determinadas pessoas. No caso do ECA, disciplina os direitos e deveres de crianças e adolescentes. Para efeitos legais, crianças são todas as…

constitutivo, territorialista. Relações do Direito Penal: filosofia do direito, teoria geral do direito, sociologia jurídica, direito constitucional, direito administrativo, direito processual, direito civil, direito penal internacional, direito comercial, direito penitenciário, direito do trabalho, direito tributário. Ciências auxiliares: medicina legal, psiquiatria forense, psicologia jurídica, criminalística, criminologia, vitimologia. Evolução Histórica da Idéias Penais: as fases…