Especies de tutela

3219 palavras 13 páginas
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A TUTELA JURISDICIONAL, EFICÁCIA E ESPÉCIES
Nilton César Gonçalves MENEZES 1 Orientador: Prof. Doutor Gelson Amaro de Souza 2

Resumo: O presente trabalho trata do provimento jurisdicional, ou seja, da tutela jurisdicional invocada perante o estado-juiz através do direito de ação, e conferida por este através do processo. Buscou-se dar ênfase as diversas espécies e seus efeitos, demonstrando dessa forma sua efetividade. Palavras-chaves: tutela jurisdicional, ação, direito material.

1. Introdução

Inegável a todos que vivemos em nosso tempo, um constante confronto de interesses em todas as camadas sociais, principalmente entre elas próprias. Em decorrência, vislumbramos a procura cada vez maior pela proteção do Estado. Proteção esta, a fim de se resguardar o interesse pleiteado ou sob ameaça. Essa proteção prestada pelo Estado advém de ter este chamado para si à prerrogativa de solucionar os conflitos entre seus membros, detém o Estado o monopólio da jurisdição como nos ensinam Cintra, Grinover e Dinamarco (2000, p. 129):
[...] uma das funções do estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. [...] mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; [...] sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de uma sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada).

Como visto o Estado em sua função jurisdicional, por meio do processo visa extinguir a lide manifestando-se a respeito da titularidade da pretensão sobre a qual recai a lide, ou ainda concretizando-a na esfera do “ser”. Consagrado em nossa Constituição Federal no Art. 5º, XXXIV, a, esta o direito a invocar tal prestação por parte do Estado tendo como principio a inafastabilidade da jurisdição, garantido também por nossa

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