Sobre Sucessões Art 23 A 39

recomendações normativas, com base nos institutos legislativos: Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil, Lei no. 11441/2007 e outras pertinentes, Resolução do Conselho Nacional de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça, bem como sobre os riscos envolvidos na abertura do inventário extrajudicial. De igual forma, procura identificar até onde a redação da Lei no. 11441/2007 inovou a comunidade social e jurídica, em termos econômicos e sociais, por meio de revisão da…

eles.3 Herdeiros Necessários 1 RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: direito de família. São Paulo: Saraiva, 2002. p.19. 2 RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p.12. 3 RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p.54. viii A lei impede o testador, que tiver descendentes, ascendentes, ou cônjuge, de dispor, por testamento, de mais da metade de seus bens, pois, tendo em vista a proteção daqueles parentes…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo nº ..... ELISA, menor impúbere, representada por sua mãe, MARIA JOSÉ,..., ...,..., portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., vem por seu advogado com endereço profissional à Rua, ..., para fins do art.39, I do Código de Processo Civil, vem propor; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito do art.732 do Código de Processo Civil, em…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

Grande do Sul e Minas Gerais, sendo que eles divergem entre si. É importante salientar que nenhum tribunal superior ainda decidiu sobre o assunto. Foram pesquisadas também, as opiniões de grandes autores nacionais tais como Caio Mário da Silva Pereira, Silvio Venosa, Maria Berenice Dias, Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves e Itabaiana de Oliveira que tratam sobre a matéria. Dessa forma, percebe-se que parte dos autores defende que a regra é que seja necessária a outorga…

....................... 37 3.3 A CONCORRÊNCIA DOS COMPANHEIROS COM OUTROS PARENTES DO DE CUJUS ................................................................................................................ 39 3.4 O DIREITO À HERANÇA NA FALTA DE PARENTES SUCESSÍVEIS ............... 39 4 DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE A UNIÃO ESTÁVEL ............... 42 4.1 PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM RELAÇÃO AO ARTIGO 1790 ..............................................

sempre um estímulo para novas ousadias. Ao Professor Jamil pelas melhores aulas do curso de graduação. Aos meus pais, que me deram possibilidade de dar-lhes alegrias. a RESUMO O presente estudo objetiva discutir a problemática da redação do art. 1.829, I do Código Civil Brasileiro de 2002. Utilizando-se de conceitos e princípios de diferentes searas do Direito, busca-se, inicialmente, caracterizar cada uma das quatro principais corrente doutrinárias resultantes das discussões…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…

Dedico mais essa etapa cumprida a Deus, que me iluminou e me deu forças durante esse tempo, aos meus pais e meu irmão que muito me ajudaram e apoiaram na realização desse trabalho, ao Roberto por seu apoio incondicional e aos meus amigos, pelos debates sobre o tema . . AGRADECIMENTO Agradeço ao professor Walsir, pela inspiração ao tema e por seu apoio como meu orientador durante essa longa jornada, a todos os professores da Escola pelo ensinamento, à Roberto pelo incentivo. .…