Sobre Sucessões Art 23 A 39

.... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº .... e inscrita no CPF/MF sob nº .... residente e domiciliada em ...., na Rua .... nº ...., por seu advogado (procuração inclusa - doc. ....) respeitosamente e com fulcro no art. 4º, par. único c.c. arts. 282 e seguintes do CPC e ainda 461 do mesmo código, com a redação que lhe deu a Lei 8.952 de 13/12/1994, propõe AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENDA DE IMÓVEL C/C. PEDIDO COMINATÓRIO E COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE contra .....................

Guarda Peculiar 19 3.1.5 Guarda Alternada 20 3.1.6 Aninhamento ou Nidação 20 3.1.7 Guarda Provisória ou Definitiva 20 3.1.8 Guarda Compartilhada ou Conjunta 21 4 Guarda Compartilhada 22 4.1 Conceito 22 4.2 Justificativas da Guarda Compartilhada 23 4.3 Vantagens da Guarda Compartilhada 25 4.4 Desvantagens da Guarda Compartilhada 28 4.5 A Guarda Compartilhada no Direito Comparado 29 4.6 A Guarda Compartilhada no Direito Brasileiro 31 5 Conclusão 35 Referências 37

ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de…

toda causa cível deve ser atribuído um valor, ainda que a mesma não tenha valor econômico apreciável (CPC, art. 258). As normas locais de organização judiciária estabelecem a relação entre os órgãos do Poder Judiciário e os valores das causas. Tais normas também criam juízos especializados, competentes para matérias determinadas (varas de família, de acidentes de trabalho, de órfãos e sucessões, etc), e também juízos com competência residual (que têm competência para todas aquelas…

muito, pelo exemplo de vida e família e vida. A meus irmãos por tudo que me ajudaram até hoje. À minha namorada Larissa pelo carinho, compreensão. RESUMO A Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que deu nova roupagem ao § 6º do art. 226, estabeleceu, um novo divórcio, direto, consagrando o sistema monofásico no rompimento do núcleo familiar. Essa afirmação, em verdade, nasce da premissa de que a separação conjugal, seja judicial ou administrativa, não foi…

brasileiro e, da mesma forma, sua regulamentação, bem como suas mudanças singelas para ganhar espaço na sociedade. É de fator relevante analisar as espécies testamentárias regulamentadas no Código Civil Brasileiro, bem como uma visão jurisprudencial sobre alguns tópicos, sobretudo passar conhecimento das características do testamento cerrado que cada vez mais se torna escasso, podendo a qualquer momento cair em desuso, correndo o risco de ser abolido da legislação, seja por…

“A diferença entre o sonho e a realidade é a quantidade de tempo investido e a dedicação aplicada.” Autor desconhecido RESUMO O presente estudo trata sobre a concorrência sucessória na união estável. Para a análise do instituto foi elaborado um breve histórico da união estável incluindo o surgimento dessa forma de família no Brasil, na Constituição Federal de 1988, nas leis infraconstitucionais: Lei 8

.......................................................... 34824 15. Wellington Neves do Nascimento .................................................... 31970 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA: NOTA: ____ ( ___________ ) Direito das sucessões 16. Alana Aparecida da Penha Gonsalves Lemes ................................ 35238 17. Alessandra Camilo de Castro .......................................................... 35511 18. Andressa de Oliveira da Cunha .............................

3.3 SUBSTITUIÇÃO FIDEICOMISSÁRIA - arts. 1951 a 1960 Para o jurista Caio Mário da Silva Pereira, "O fideicomisso constitui modalidade importante de substituição, que repercute com frequência nas sucessões testamentárias. Consiste esta, na instituição de herdeiro ou legatário, com o encargo de transmitir os bens a uma outra pessoa a certo tempo, por morte ou sob condição preestabelecida". (2.006, p. 295) O herdeiro ou legatário instituído denomina-se fiduciário ou gravado, e o…

Inovações trazidas ao Direito de Família pela Ausência 10. Conclusão 11. Referências. 1. Introdução O instituto da Ausência encontra-se positivado nos artigos 22 a 39, da Parte Geral do Código Civil de 2002, que trouxe consigo sutis alterações para adequar-lhe às novas diretrizes da Constituição Federal e do Direito de Família e Sucessões. Este instituto era tratado no Livro I, nos artigos 463 a 484, da Parte Especial, Direito de Família, do Código Civil de 1916, também conhecido…