direito

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QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES

Da Sucessão em Geral
1)
Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão?
R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive.
Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em razão de lei ou testamento.
2)
Qual o pressuposto subjetivo da sucessão?
R.: Trata-se da morte do autor da herança, que significa a abertura da sucessão (art. 1.784/CC) e o nascimento do direito de seus herdeiros a seus bens.
3)
O que significa a locução latina “de cujus?
R.: “De cujus” significa "aquele a respeito da herança do qual se trata". É sinônimo de falecido, morto. 4)

Que dispositivo de lei garante o direito das sucessões?

Qual o fundamento do direito das sucessões?
R.: O direito das sucessões é complemento natural do direito de propriedade, pois projeta este direito para o futuro, para além da morte do autor da herança, revestindo-se também de significado social, conservando unidades econômicas a serviço do bem comum.
6)
Que dispositivo de lei garante o direito à sucessão?
R.: Os dispositivos são: o art. 5°, XXX, da Constituição Federal de 1988, que dispõe que "é garantido o direito de herança"; e do art. 1.784 ao 2.027 do Código Civil de 2002.
7)
Quais as espécies de sucessão existentes?
R.: Sucessão legítima, quando resulta da lei; e sucessão testamentária, quando decorre de testamento (disposição de última vontade) – art. 1.786/CC.
8)
Quando a pessoa falece sem deixar testamento, como se dá a sucessão?
R.: A herança dessa pessoa transmite aos herdeiros legítimos (art. 1.788/CC), isto é, a sucessão será legítima, transmitindo-se os direitos e o patrimônio do falecido às pessoas expressamente referidas na lei civil.
9)
Em que momento se