Sobre Aviso

SOBREAVISO E PRONTIDÃO x TEORIA DA DESCONEXÃO LEGISLAÇÃO PERTINENTE: Art. 244, CLT. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobreavisoe de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outrosempregados que faltem à escala organizada. [...] § 2º Considera-se de “sobreaviso” o empregado efetivo que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cadaescala de “sobreaviso” será, no máximo, de vinte e quatro horas, As horas de“sobreaviso”, para todos os efeitos, serão contadas à razão de 1/3 (um terço) dosalário normal. Orientação Jurisprudencial n. 49 -DJ 20/04/2005 - SBDI-I)– Sobreaviso – O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de bip, pager ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço. Segundo Amauri Mascaro Neto (Iniciação ao Trabalho, 38.a edição, Editora LTR): SOBREAVISO: “Sobreaviso é a jornada de trabalho na qual o empregado, mesmo sem a execução de serviços, permanece à disposição do empregador, para a substituição de empregados que faltem ou para a execução de serviços imprevistos.” A lei prevê esse instituto para ferroviários (artigo 244, parágrafo2.o da CTLT) e para aeronautas (Lei 7.183/84, artigo 17). A jurisprudência prevê tal conceito para os eletricitários (STST n.o 229). A lei prevê…

Dicas sobre aviso-prévio Súmulas e orientações jurisprudenciais do TST - que você precisa memorizar! Súmula n. 441 do TST. Aviso-prévio. Proporcionalidade O direito ao aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho ocorridas a partir da publicação da Lei no 12.506, em 13 de outubro de 2011. Súmula nº 380 do TST. Aplica-se a regra prevista no caput do art. 132 do Código Civil de 2002 à contagem do prazo do aviso-prévio,…

CRÍTICA Walter Benjamin: aviso de incêndio. Uma leitura das teses “Sobre o conceito de História” 4ESENHAS m arxista Michael Löwy São Paulo, Boitempo, 2005, 160p. PEDRO PAULO A. FUNARI* Michael Löwy apresenta uma leitura original da obra do grande pensador alemão, a começar por sua caracterização do pensamento de Benjamin como uma crítica moderna à modernidade, mais do que uma abordagem moderna ou pós-moderna. A filosofia da História de Benjamin apóia-se em três…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................................... 02 2 CORRESPONDÊNCIA OFICIAL ..................................................................................... 03 2.1 Aviso....................... ........................................................................................................ 03 2.1.1 Estrutura do…

Novo regime de sobreaviso O STF aprovou alterações no horário de sobre aviso, ou seja, se o funcionário for chamado será devida hora extra, senão for chamado é devido 1/3 do valor da hora? Informamos que considera-se de “sobreaviso” o empregado que permanecer em sua própria casa, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço. Cada escala de “sobreaviso” será de, no máximo, 24 horas. As horas de “sobreaviso”, para todos os efeitos, serão remuneradas à razão de 1/3 (um…

1 BRUNO JOSÉ SOUZA DE AZEVEDO A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Artigo científico apresentado ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Previdenciário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Artur Rega Lauandos…

férias ao seu empregado é o peródo seguinte após o trabalhador ter completado um ano de trabalho.O objetivo do direito do empregado a férias é de lhe conceder um justo e reparador descanso, não sendo permitido a conversão de todo o período em pecúnia, mas somente a 1/3 do direito a que o empregado fizer jus. A concessão das férias deverá ser comunicada ao empregado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias, mediante Aviso de Férias, em 2 vias, mencionando o período aquisitivo a…

Indagados sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre férias indenizadas e gozadas, seu terço, auxilio doença e aviso prévio indenizado temos a informar que:- FÉRIAS INDENIZADAS E SEU TERÇO:- Já é pacífico o entendimento de que são as verbas supra isentas de INSS, sendo apenas tributadas com IR na Fonte FÉRIAS GOZADAS E SEU TERÇO, AVISO PRÉVIO INDENIZADO Muitas decisões de segundo grau existem com o entendimento de que seriam as férias GOZADAS e seu terço e o…

De acordo com Artigo 61 do Código de trânsito brasileiro, quando não há placas de velocidade máxima em rodovias, o limite máximo para automóveis, caminhonetes e motocicletas é de 110 km/h. Já o limite para ônibus e microônibus é de 90 km/h. Veículos de carga, como caminhões, podem rodar em, no máximo, 80 km/h. As placas de velocidade não são obrigatórias em rodovias fiscalizadas. Sem elas, vale o que está escrito no Código brasileiro de trânsito.…

Walter Benjamin: aviso de incêndio Uma leitura das teses “Sobre o conceito de história”. Michael Löwy INTRODUÇÃO Romantismo, messianismo e marxismo na filosofia da história de Walter Benjamin Lugar singular, realmente único no panorama intelectual europeu e político do século XX que Benjamin ocupa. Aspecto mais amplo de seu pensamento, que visa nada mais nada menos do que uma nova compreensão da história humana. Não adiante…