A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO PRÉVIO INDENIZADO

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BRUNO JOSÉ SOUZA DE AZEVEDO

A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AVISO
PRÉVIO INDENIZADO.

Artigo científico apresentado ao Curso de
Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em
Direito

Previdenciário,

na

modalidade

Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Previdenciário.

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Orientador: Artur Rega Lauandos

BRASÍLIA/DF
2010

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TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz
Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia.

Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado.

Brasília, 20 de setembro de 2010.

BRUNO JOSÉ SOUZA DE AZEVEDO

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RESUMO

O presente trabalho busca analisar a legislação de custeio da previdência social, em especial, a alteração dos dispositivos que autorizaram a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado.
Será abordado também a natureza jurídica do aviso prévio indenizado e o motivo da incidência da contribuição previdenciária sobre a referida verba, com ênfase no direito previdenciário e tributário, além do trabalhista, e nos princípios do prévio custeio e isonomia.

Palavras-chave:
Aviso prévio indenizado. Incidência. Salário de contribuição. Tempo de serviço. Reflexos. Isonomia, Contributividade e Prévio custeio.

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ABSTRACT

This paper analyzes the law of social security funding, in particular, changing the devices that allowed the incidence of social security contributions on notice indemnified. It will be also addressed the legal notice of the indemnified and the reason the