Aviso prévio

Sumário
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 5
1.DIREITO DO TRABALHO.......................................................................................... 7
1.1 Origem histórica e evolução do direito do trabalho .................................................. 7
1.2 Evoluções do direito do trabalho no Brasil ............................................................. 12
1.3 Princípios específicos do direito do trabalho............................................................ 15
1.4 Relações de emprego e verbas rescisórias e indenizatórias...................................... 23
1.5 Relação do direito do trabalho com o direito constitucional e com o direito previdenciário. ............................................................................................................... 28

2. DO AVISO-PRÉVIO................................................................................................ 33
2.1 Conceituação ........................................................................................................... 33
2.2 Evolução histórica ................................................................................................... 36
2.3 Fundamentos............................................................................................................. 38
2.4 Natureza jurídica...................................................................................................... 40
2.5Aplicação e efeitos jurídicos do aviso-prévio ........................................................... 43
3. NA RELAÇÃO DE TRABALHO, O EFEITO JURIDÍCO DO AVISO-PRÉVIO 50
3.1 Aviso-prévio como verba indenizatória .................................................................. 50
3.2Aviso-prévio como verba remuneratória.................................................................. 54
3.3 A legislação previdenciária em relação