Sistema Representativo Paulo Bonavides

Alexandrino e Vicente Paulo denomina-se que o Estado unitário é a existência de um único centro de poder político no Estado. Ainda sobre o federalismo, não se pode considerar que constitui trabalho árduo, a constatação do mesmo em um Estado, pois basta que se visualize uma repartição do poder político entre diversos entes autônomos, resultando-se assim, em existência múltipla destes no respectivo Estado. Neste sentido, assim aduz (2010, p. 122) Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo: [...]…

DIREITOS FUNDAMENTAIS – LEGÍTIMAS PRERROGATIVAS DE LIBERDADE, IGUALDADE E DIGNIDADE Alexandre Guimarães Gavião Pinto Juiz de Direito do TJRJ 1. DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO Os direitos fundamentais, que, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas, constituem valores eternos e universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Constituem os direitos fundamentais legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam…

forma federativa de Estado (art. 1º); 2. As províncias foram transformadas em Estados da Federação e o município neutro transformou‐se em Distrito Federal, adquirindo grande parcela de competência da União; 3. Sistema presidencialista consoante modelo norte‐americano; 4. Regime representativo; 5. Extinguiu‐se o Poder Moderador, adotando‐se apenas três poderes, repartindo‐os nas seguintes funções: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, independentes e harmônicos entre si,…

CONTEÚDO 9 - Módulo 4 "a" - Soberania SOBERANIA 1. CONCEITO DE SOBERANIA O conceito de soberania, segundo Paulo Bonavides, não foi conhecido na Antiguidade em suas formas de organização política, surgindo apenas com o Estado moderno, a partir da Revolução Francesa. O autor também lembra que se no Século XIX alguns juristas consideravam a soberania como sendo um dos elementos essenciais do Estado. Na atualidade, este não é o entendimento da maioria dos doutrinadores, sob o prima…

individual absorvida pela personalidade coletiva. Nesta sociedade, onde há o predomínio da consciência coletiva, segundo Durkheim (1999b, p.51) “o conjunto de crenças e dos sentimentos comuns à média dos membros de uma mesma sociedade forma um sistema determinado que tem vida própria.” Esta consciência coletiva se estende por toda a sociedade, independente das condições particulares de cada indivíduo, ela é estática. Treves (2004, p.59), ao expor o pensamento de Durkheim…

Questiona nos planos políticos, filosóficos e jurídicos os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político’’. Definição: Constitucionalismo - É um sistema Político que se embasa no regime constitucional. Regime Constitucional - Diz-se respeito á Constituição, que está de acordo com o que a Lei Magna determina que tem respaldo nela. Constituição - Lei Magna, lei fundamental de um país,…

cunho individual e sim um exercício de cidadania de cunho transindividual, que transcende a individualidade, portanto é feito para a sociedade. Segundo BONAVIDES ( pag. 569 apud LENZA), é possível identificar um exemplificativo de direitos na 3ª dimensão que seriam: “Direito ao desenvolvimento, Direito a paz ( atualmente classificado por Bonavides como a 5ª dimensão), Direito ao meio ambiente, Direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o Direito de comunicação.”…

Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente CIÊNCIA POLÍTICA PAULO BONAVIDES ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de L isboa; Professor Emérito da faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Professor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universidade de Heidelberg (1952-1953); Membro…

edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente CIÊNCIA POLÍTICA PAULO BONAVIDES uma obra desse gênero, versando a temático da ciência do governo, teve tão vasta aceitação no meio universitário brasileiro quanto esta do Professor Paulo Bonavides. Desde muito, ela se tornou uma espécie de vade me- ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa cum dos estudantes de Ciência Política. Vazado em pela Faculdade de Direito da…

Características. 8. Atos Institucionais. 9. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). 9.1. Contexto histórico. 9.2. Características. 10. Caracteres diferenciadores e correlatos. 11. Quadro Comparativo. 12. Classificação quanto à forma e sistema de governo. 13. Controle de Constitucionalidade. 14. Conclusões. Resumo: O objetivo da presente peça é fazer um lacônico estudo das Constituições que existiram no Brasil, realizando uma importante revisão sobre o contexto histórico…