Sistema Prisional Masculino

dificuldade de acesso às informações locais, pois quase todos os domicílios possuem antenas parabólicas.Serviços disponíveis em Jaboticabal: a) Apenas uma escola de ensino básico b) Uma igreja c) Um mercado municipal d) Um salão de corte de cabelo masculino e feminino e) Duas unidades de saúde da família (sendo que uma está em reforma e por isso está fechada) f) 85% da população são constituídas por pessoas acima de 60 anos de idade g) É predominantemente feminina, viúvas e…

inciso 47, alínea "e" [13] ). Nesse sentido: "constitui tratamento cruel a um condenado submetê-lo, integralmente, durante o cumprimento da sanção, a regime mais gravoso, excluindo a possibilidade de, pelo mérito, demonstrar que faz jus à progressão prisional" (Tribunal Regional Federal, 3ª Região, Ap. Crim. 98.03.012408-0). Excluir o direito à progressão significa excluir a prevenção especial como fim da pena, restando apenas o caráter de intimidação legislativa (prevenção geral) e de…

votada definitivamente em 17 artigos a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que veio como resultado dos ideais humanitários dos filósofos iluministas. Conforme coloca Krempel, o vocábulo “homens” era destinado a pessoas do sexo masculino, em 1791 Olympe de Gouges, uma jornalista francesa, elaborou a Declaração da Mulher Cidadã, reivindicando igualdade, o que lhe custou a própria vida. A Declaração dos Direitos da Mulher e Cidadã, em seu primeiro artigo dizia “que a…

ações (discriminações) inspiradas por atitudes (preconceitos) individuais, para fixar-se no esquema interpretativo que ficou conhecido como racismo institucional, ou seja, na proposição de que há mecanismos de discriminação inscritos na operação do sistema social e que funcionam, até certo ponto, à revelia dos indivíduos”. O racismo constitui, como se sabe, um mecanismo fundamental de poder utilizado historicamente para separar e dominar classes, raças, povos e etnias. Seu…

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SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO? Palhoça 2011 FLÁVIO QUADROS DA SILVEIRA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSA SOCIEDADE SURGIMENTO DA VIOLÊNCIA E VALOR DA VIDA, POLÍCIA E SISTEMAS DE JUSTIÇA, PRISÕES E O CASTIGO AO CRIME, AINDA HÁ SOLUÇÃO?

E finalmente sou imensamente grata aos meus familiares, amigos e meu namorado Marco Antônio, que juntos compreenderam minha ausência nesse período e sempre me deram forças para seguir em frente. RESUMO A Educação Formal é oferecida no Sistema Penitenciário como forma de auxiliar a ressocialização do indivíduo apenado. A necessidade de reintegração social daqueles que estão recolhidos nas penitenciárias tem sido tema central de muitas discussões nos últimos anos. Nesse debate o…

mesmo ano, em 25 de maio, foi promulgado o decreto nº 14.837, que aprova o regulamento para o funcionamento do manicômio judiciário, instituição criada para atender as necessidades advindas da relação entre a loucura e o crime, e foi incorporada ao sistema de assistência a alienados já existente, onde no seu artigo 1º dispunha: O Manicômio Judiciário é uma dependência da Assistência aos alienados no Distrito Federal, destinada a internação: I Dos condenados que achando-se recolhidos às…

da letalidade provocada pelas forças policiais em todo o país, processo mais acentuado, sobretudo, no estado do Rio de Janeiro, será delineada como um trágico retrocesso no que se refere à asserção dos direitos humanos no Brasil. A implantação dos sistemas de “cotas raciais” em 56 universidades públicas federais, estaduais e municipais brasileiras, e a repercussão da discussão em torno delas, será, por seu turno, definida como um significativo avanço no que tange a promoção dos direitos…

Gueresi (2003): “em 2002 havia no país 9.555 adolescentes em cumprimento de medida sócio-educativa de internação e internação provisória – supostamente destinados a praticantes de atos infracionais de maior gravidade. Destes internos, 90% eram do sexo masculino; 76% tinham idade entre 16 e 18 anos; 63% não eram brancos e destes 97% eram afro-descendentes; 51% não freqüentavam a escola; 90% não concluíram o Ensino Fundamental” verificaremos que a ideologia por trás da redução da…