Sistema Prisional Masculino

1997 1997 UTOPIAS PENITENCIÁRIAS PROJETOS JURÍDICOS E REALIDADE CARCERÁRIA NO BRASIL Regina Célia Pedroso* RESUMO: Este texto pretende inserir na discussão historiográfica sobre violência, uma temática pouco explorada a nível histórico: o sistema penitenciário. Para isso escolhi uma questão que considero polêmica: as utopias penitenciárias, projetos idealizados por juristas nos séculos XIX e XX com o intuito de sanear o problema da superlotação carcerária. Destaco o projeto…

Estadual do Bem Estar do Menor (Febem). A mudança de nomenclatura, que se deu por meio da Lei Estadual 12.469/06,[1] aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo em dezembro de 2006, teve por objetivo adequar a instituição ao que prevê o ECA e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A alteração no nome foi precedida de uma ampla reformulação na política de atendimento da instituição. Tais mudanças reduziram drasticamente o número de rebeliões que tornaram…

Adolescente. CSE - Centro Sócio Educativo de Atendimento. ICAES – Instituto da Criança e do Adolescente do Espírito Santo. ACADIS - Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social. UNIS-NORTE - Unidade de Internação Regional Norte. SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo . SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................08 2 DIREITOS…

A SOBERANIA PATRIARCAL: O SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL NO TRATAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER * Vera Regina Pereira de Andrade ** Sumário: Introdução: O lugar da fala: uma palavra sobre a dor, o saber e o(s) sujeito(s). O continuum criminológico e o argumento. 1. O que sabemos sobre a identidade do sistema de justiça criminal: quem é o sistema e o que promete; 1.1. Dimensão normativa e institucional -instrumental: o sistema é o Outro; 1.2. Dimensão integrativa do…

que lhes são feitas e a colocarem em análise a sua condição de especialista. Criança e Adolescente: Nas internações psiquiátricas de crianças e adolescentes nas unidades hospitalares houve um crescimento significativo nas internações do sexo masculino, passando de 7% em 1994 para 33% nos anos anteriores, mesmo após a vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente e do movimento Nacional da Luta Antimanicomial e da Reforma Psiquiátrica, continuam acontecendo as internações…

partir de uma breve retrospectiva histórica, pode-se comentar que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em face de um sentido maior de humanização. As penas desumanas e degradantes do primitivo sistema punitivo foram substituídas por outras, com senso mais humanitário, cuja finalidade é a recuperação do delinqüente. Desta forma, as penas corporais foram substituídas pelas penas privativas de liberdade, persistindo este objetivo de…

da estrutura da sociedade, dos interesses concorrentes existentes entre os grupos sociais e da preservação do poder entre as elites. Para esses teóricos o “comportamento desviante é um escolha ativa dos indivíduos em resposta às desigualdades do sistema capitalista”. O Novo Realismo de Esquerda (NRE) é uma tendência da criminologia que é influenciada por essa tradição, mas dela se afasta em aspectos importantes. O NRE atrai a atenção para as vítimas do crime, exigindo mudanças políticas práticas

devido processo lega) ao autor (culpável) de um fato punível. [GOMES, 2005, p. 63]. Pena Privativa de Liberdade É a que restringe, com maior ou menor intensidade, a liberdade do condenado, consistente em permanecer em algum estabelecimento prisional, por um determinado tempo, tudo na conformidade do regime imposto. [NORONHA, 1999, P. 234]. Princípio da Individualização da Pena [...] individualizar significa tornar individual uma situação, algo ou alguém, quer dizer…

05436-090 tel/fax: 55 11 3081-0925 www.forumseguranca.org.br 2  Parte 1 Segurança Pública em números 14 50 64 84 98 Estatísticas criminais Gastos com segurança pública e prisões População carcerária Efetivos das forças policiais Sistema socioeducativo Parte 2 Projeto O Brasil que Queremos 110 O Judiciário, a polícia e as leis na visão dos brasileiros 124 Defendendo mais paz, segurança e justiça na Agenda Pós-2015 da ONU 134 Congresso Nacional e segurança…

unidades de internação. Uma pesquisa realizada em 2002 pelo Ministério da Justiça e pelo IPEA traçou o perfil dos jovens que estavam em unidades de internação e confirmou o grau de vulnerabilidade deles. Entre esses adolescentes, 90% eram do sexo masculino, 76% tinham entre 16 e 18 anos, 63% não eram brancos (e, destes, 97% eram afrodescendentes), 51% não freqüentavam a escola, 90% não concluíram o ensino fundamental, 49% não trabalhavam, 81% viviam com a família quando praticaram o ato…