Penas

1. INTRODUÇÃO

A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. A pena consiste na sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração penal como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, e cujo fim é de evitar novos delitos[1]. A partir de uma breve retrospectiva histórica, pode-se comentar que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em face de um sentido maior de humanização. As penas desumanas e degradantes do primitivo sistema punitivo foram substituídas por outras, com senso mais humanitário, cuja finalidade é a recuperação do delinqüente. Desta forma, as penas corporais foram substituídas pelas penas privativas de liberdade, persistindo este objetivo de humanização das penas, ainda nos dias de hoje. A pena não tem uma definição genérica, válida para qualquer lugar e qualquer momento, pois consiste em um conceito legal de cada código penal em particular, em que se são elencadas sanções, cujas variações refletem as mudanças vividas pelo Estado. Por outro lado, por disposição constitucional consistente em cláusula pétrea, em nosso ordenamento jurídico não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. A finalidade das penas pode ser vista não numa óptica mediata de finalidades a prosseguir pelo próprio Estado, mas numa óptica formal e abstrata. No decorrer dessa dissertação pretende-se demonstrar as finalidades prosseguidas com os fins imediatos das penas: a idéia de retribuição; a idéia de prevenção, que pode ser classificada em Geral e Especial . Nesse sentido, é necessário consignar que no decorrer desse trabalho será demonstrado que a pena de prisão já não