Sistema Penitenciária Cuba

situados fora do sistema, sem merecerem, por exemplo, as garantias do contraditório e ampla defesa, podendo ser flexibilizados, inclusive, os princípios da legalidade, da anterioridade e da taxatividade... Na realidade, à luz do sistema penal brasileiro, essa postura seria manifestamente inconstitucional. Parece-nos que, para evitar chegarmos, um dia, a esse estágio de comportamento estatal (já em vigor nos EUA, por exemplo ,em relação aos terroristas presos na base militar de Cuba), é…

ordem social de mercado é a forma mais justa de distribuição de riqueza. Exemplo, uma sociedade qualquer instituída na ordem social de mercado comparada a Cuba (economia planejada). De acordo com os liberais, a ordem social de mercado há mais concentração de renda, mas não significa que os mais pobres terão condições miseráveis. Já Cuba, é uma economia absolutamente fadada a ineficiência. Então, a justificativa ética de Adam Smith é que se a ordem social de mercado funciona, haverá…

esta mesma sociedade não lhe tivesse motivado. Os presos precisam de ajuda, de respeito, apoio físico e psíquico para terem esperança de recuperarem sua moral, a paz de seu espírito e o reeqüilíbrio social. Infelizmente, não é o que acontece nas penitenciárias deste país. Textos relacionados * Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução: possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator * Quem disse que menor em confronto com a Lei…

Instituto Avante Brasil Diretor-Presidente: Luiz Flávio Gomes Coordenadora e Pesquisadora: Flávia Mestriner Botelho Data: Janeiro de 2014 SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA (1990 A 2012) Evolução da População Carcerária (1990 -2012) 600.000 548.003 496.251 500.000 451.219 336.358 300.000 200.000 100.000 473.626 401.236 400.000 514.582 422.590 361.402 308.304 232.755 239.345 170.602 233.859 129.169 194.074 114.337 148.760 126.152 90.000 0…

pesquisa, questões ligadas à criminalização em cerca de 58% dos textos. Nestes, que debateremos no próximo capítulo, é problematizado, através do enfoque à criminalização da infância, o debate sobre os direitos humanos, tanto nas discussões sobre Febem/sistema prisional como sobre diminuição da idade mínima de inimputabilidade penal. Os 42% restantes ou refletem, de maneira generalizada, a situação de abandono, de exclusão educacional, a falta de perspectivas da infância desassistida, ou…

A PENA DE MORTE E O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO1 Adão Ferreira da Silva Acadêmico do Curso de Direito da UNISULMA (3º período) RESUMO: O presente artigo visa analisar, do ponto de vista histórico, filosófico, jurídico, ético e religioso a aplicação da pena de morte bem como sua viabilidade no Estado brasileiro. Busca também compreender as particularidades do sistema penitenciário e demonstrar os argumentos contra e a favor da pena de morte. Por tratar-se de um tema de…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…

mudança da percepção pública a respeito. Existem também segmentos do movimento feminista que sustentam a necessidade de questionar o recurso ao Sistema Penal assim como a importância de buscar meios alternativos mais sintonizados com os objetivos feministas dos quais o sistema penal está bastante alheio. De acordo com a Professora Vera Andrade: "O sistema da justiça penal salvo situações contingentes e excepcionais, não apenas é um meio ineficaz para a proteção das mulheres contra…

a vontade livre do homem o fundamento da imputabilidade. Existem três sistemas que explicam as causas da inimputabilidade: o biológico, o psicológico e o biopsicológico ou misto. De acordo com o sistema biológico, se o agente é portador de uma enfermidade ou grave deficiência mental, deve ser declarado irresponsável. Condiciona-se, portanto, a responsabilidade à saúde mental. Já ao sistema psicológico, não interessa se existe ou não uma doença mental,…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…