Sistema Penitenciario No Amazonas

O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO Problemas existentes no cotidiano das penitenciárias brasileiras Isabella Souza Stolzemburg1 Mariana Ferreira da Cruz Milena Pereira Alvarenga RESUMO Habitualmente noticiam-se conflitos nas penitenciarias: presidiários sendo maltratados pelos

cárcere de forma desnecessária, isto sem considerar a temática da segurança pública, a humanização do sistema carcerário e os abusos que podem acarretar. Conforme se observa, o monitoramento eletrônico passou a ser utilizado para os indivíduos condenados, ou seja, já em cumprimento de pena em regime semiaberto e a Lei no 12.403/2011 ampliou por sua vez, as hipóteses de utilização desse sistema abrangendo também seu uso para os presos provisórios. O art. 319, IX do código de…

albergados do Sistema Penitenciário atendidos pela Penitenciária José Maria Alkmim - PJMA, no sentido de identificar os principais motivos e dificuldades de reinserção social dos detentos, dando enfoque à falta de qualificação profissional desses indivíduos, que praticamente os elimina da concorrência ferrenha à reinserção no mercado de trabalho. O interesse pela pesquisa surgiu em função das péssimas informações que se tem em termos estatísticos sobre a situação de vida do egresso do…

DIREITO ADMINISTRATIVO PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BACCARINI, Sônia de O S. Parcerias público-privada (ppps) como alternativas para a reconfiguração do sistema prisional. Disponível em: < http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/parcerias-publico-privadas-ppps-como-alternativas-para-a-reconfiguracao-do-sistema-prisional-5667181.html>. Acesso em: 14 de set. de 2012. RESUMO: A autora ao considerar a situação crítica na qual se encontra os presídios tratou da…

todas as pessoas, ou seja, o que é saúde pra você pode não ser pra mim. De acordo com a organização das nações unidas (ONU) saúde é o bem estar físico mental e social, não apenas a ausência de doenças. Nos países como os Estados Unidos seu sistema de saúde é regido por três seguros-saúde onde só alcançava as classes, mas pobres onde o presidente Obama aprovou no congresso um plano de saúde a milhões de norte americanos, com isso impõe novos impostos para os ricos, isso foi a…

esforço para melhorar o sistema prisional brasileiro, se ao libertar-se o homem, a sociedade o rejeita, o estigmatiza, o repugna e o força a voltar à criminalidade por absoluta falta de opção. O Estado e a sociedade terão de encarar o problema e buscar soluções urgentes quebrando esse total desinteresse por essa questão. 2- TEMA: Inclusão Social dos Ex-presidiários no Mercado de Trabalho 3- DELIMITAÇÃO: Bairro Mundo Novo, Zona Norte da Cidade de Manaus no Amazonas. 4-…

............... 26 8. PRÓS E CONTRAS DO SISTEMA DE PPP NA ADMINISTRAÇÃO DE PRESÍDIOS: .................................................................................................. 32 8.1 Avaliação da Pastoral Carcerária Nacional sobre as PPP na administração dos presídios: .......................................................................... 32 8.2 FORO DE SEGURANÇA LATINO-AMERICANA ............................ 34 8.2.1 Questionamentos ao sistema de cárceres privadas. (apesar…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL RELATÓRIO DA SITUAÇÃO ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PENAS ALTERNATIVAS Maio/2008 Plano Diretor do Sistema Penitenciário Penas Alternativas MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Ministro de Estado da Justiça TARSO GENRO Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional MAURÍCIO KUEHNE Comissão de Monitoramento e Avaliação JULIO CESAR BARRETO (PRESIDENTE) CARLA CRISTIANE TOMM GISELE PEREIRA PERES ALÉSSIO ALDENUCCI…

05436-090 tel/fax: 55 11 3081-0925 www.forumseguranca.org.br 2  Parte 1 Segurança Pública em números 14 50 64 84 98 Estatísticas criminais Gastos com segurança pública e prisões População carcerária Efetivos das forças policiais Sistema socioeducativo Parte 2 Projeto O Brasil que Queremos 110 O Judiciário, a polícia e as leis na visão dos brasileiros 124 Defendendo mais paz, segurança e justiça na Agenda Pós-2015 da ONU 134 Congresso Nacional e segurança…

tem direito de receber educação, desde que esteja em sintonia com as medidas necessárias para a promoção dos direitos da pessoa humana, na realidade do sistema penitenciário esses aspectos diferenciados . Mesmo diante de diversas determinações à implantação da educação como um bem de todos, inclusive da população carcerária, sabe-se que no sistema prisional este direito muitas vezes não se aplica. Como justificativa de reverter ou no mínimo suavizar este quadro e, por considerar que a…