Sistema Penal Máximo X Cidadania Minima

ANHANGUERA, como parte das exigências para a obtenção do título de Tecnólogo em Segurança Pública. Orientador: Prof. Dr. Rogerio Leal. GOIÂNIA 2014 APRESENTAÇÃO A função dos vereadores: Votar é um exercício de cidadania. Mas, além de escolher um candidato, os eleitores devem estar atentos e precisam acompanhar o que faz o representante e cobrar as promessas de campanha. A função da guarda civil: As Guardas Municipais apresentam-se como uma…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA) Gleysimar Fernandes Tavares REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL ANÁPOLIS 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIEVANGÉLICA - ANÁPOLIS FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS (FADA) REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Gleysimar Fernandes Tavares Orientador: José Roberto Bonome Trabalho de…

Governo de Rondônia GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA CONSELHO SUPERIOR DE POLÍCIA CIVIL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E NÍVEL MÉDIO DA CARREIRA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL N.º 0001/2.014 - SESDEC/PC/CONSUPOL, DE 31 de Março de 2.014. O Secretário da Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura de…

procedimentos adequados à manutenção a ordem e disciplina no interior dos estabelecimentos penais, bem como a verificação de excessos no controle do ingresso de cidadãos livres, além da preservação da dignidade da pessoa humana. Ocorre que o tema tem causado inúmeras discussões que, em geral, são voltadas para a verificação do respeito fundamental aos princípios constitucionais, que norteiam também o Direito Penal, na interpretação e aplicação das normas incriminadoras como forma de…

em algum episódio ou crime, geralmente, de características peculiares, e por isso a repercussão maior por atrair os veículos mais sensacionalistas. Sendo assim, analisaremos a relação entre os casos cobertos ostensivamente pela mídia e seus desfechos x quantidade de processos relativos a crimes de características similares, mas sem cobertura midiática e, seus respectivos desfechos. 3 HIPÓTESE: Dentre o universo dos processos criminais, com características similares entre si, a…

SOCIAL POLO PADRÃO O IMPACTO DO SERVIÇO SOCIAL NA RESSOCIALIZAÇÃO DO SENTENCIADO E/OU INTERNADO NO INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE/MS CAMPO GRANDE - MS …

As Penas Privativas de Liberdade e as Medidas de Segurança (2ª fonte) Professor Lino Barros-Direito Penal Ana Cristina Moura Faustino - RA 8667 Fonte: Profª Lara Souza Oliveira Faculdade de Direito do Recife (UFPE) Introdução As penas privativas de liberdade constituem o núcleo central de todos os sistemas punitivos do mundo contemporâneo. Os estudos desta monografia visam esclarecer a aplicação das penas privativas de liberdade, seus efeitos

Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X ESTATUTO SOCIAL Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes – Cidadania X – CAPÍTULO PRIMEIRO – Nome e Natureza Jurídica – Art. 1º - Sob a denominação de "Associação de Defesa da Cidadania e Apoio aos Portadores de Deficiência, Idosos, Mulheres, Crianças e Adolescentes", ou pela forma abreviada…

execução se insurgia contra membros do grupo e contra adversários externos deste. Quando as sociedades se desenvolveram mais, em reinos e divididas em classes, começou- se a aplicar penas de reparação contra a infração penal, que substituíram gradualmente a pena capital. O sistema se baseava em tribos e grupos, e não só o ofensor sofria a reprimenda, mas também aqueles que contribuíram. Nas cidades-estado da Suméria, a pena capital era utilizada em casos de homicídio e adultério. O…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTISMO PENAL O garantismo Como modelo, representa uma meta que permanece tal mesmo quando não é alcançada e não pode ser nunca, de todo, alcançada. Mas para constituir uma meta, o modelo deve ser definido em todos os aspectos. Somente se for bem definido poderá servir também de critério de valoração e de correção do direito existente. O modelo penal garantista veio corroborar para uma reflexão sobre a legitimidade do Direito Penal, bem como sobre limites…