Sistema Penal Máximo X Cidadania Minima

NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Tijucas 2006 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho do preso como fator ressocializador Monografia apresentada, como requisito parcial, para a obtenção do titulo de Bacharel em Direito, na Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Educação de Tijucas. Orientador: MSC. Fernando Francisco Afonso Fernandez. Tijucas 2006 SÉRGIO LUIZ ALEXANDRE OS DIREITOS DO PRESO NA EXECUÇÃO PENAL: o trabalho

CÓDIGO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEI 7.210 DE 1984) 1 INTRODUÇÃO Com a evolução, tanto dos tempos como dos sistemas punitivos, as penas desumanas e degradantes cederam espaço àquelas com senso mais humanitárias, onde a principal finalidade era a recuperação dos delinqüentes. Com isso, as penas e os castigos corporais foram substituídos por penas que privam a liberdade de quem descumprem as normas, perdurando até os dias atuais a humanização das penas. Com o tempo o Direito…

de educação profissional, científica e tecnológica, a implantação de cursos de formação inicial e continuada integrados com o ensino fundamental na modalidade da educação de jovens e adultos: 1) Nos municípios brasileiros. 2) Nos estabelecimentos penais. Para efeito da apresentação de propostas em resposta a este convite, considera-se que a implantação envolverá as seguintes ações: A – Formação continuada de profissionais para implantação dos cursos PROEJA FIC: 1) Docentes, profissionais…

um fato notório que a publicidade do instrumento prevista no código processual penal possui, hoje, um significado diferente da concepção que havia quando foi legalmente estabelecido, devido a erupção dos meios de comunicação de massa e seus avanços tecnológicos. Esta nova forma de ser da “publicidade processual', parece repercutir não só nas partes do processo, mas também nas garantias constitucionais que o processo penal deve tutelar, além da vida em sociedade, pois muitas vezes essa…

crianças e adolescentes em casas de bilhar, sinuca ou congênere (art. 57). No capítulo “Da polícia de costumes”, a Lei das Contravenções Penais (art. 50, § 1º) pune com pena agravada em um terço a exploração de jogo de azar, em lugar público ou acessível ao público, se existe entre os empregados, ou participa do jogo, pessoa menor de 18 anos. Já, o Código Penal, ao tratar dos crimes contra a assistência familiar, prevê, no art. 247, I, pena de detenção de um a três meses, ou…

CURSO DE DIREITO LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Fortaleza 2013 LUCCAS VIEIRA DE SOUSA O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E OS DIREITOS HUMANOS DOS ENCARCERADOS: UM ABISMO ENTRE TEORIA E PRÁTICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Christus – Unichristus como requisito parcial necessário à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof.

Stamphill. Tomando conhecimento da história de seu cliente, durante o julgamento, o jovem advogado promove em sua tese de defesa uma inversão de papéis, transformando seu cliente em vítima de seus carcereiros em Alcatraz, e responsabilizando todo o sistema penal americano pela morte de McCain. Durante a maior parte do filme fica claro que a relação entre advogado e cliente vai além do profissional e passa a ficar cada vez mais pessoal O jovem acusado chega a acusar seu advogado de…

PASSOS, ROBERTO SANTOS; ROSA AVELAR. TRIBUNAL DO JURI DIREITO PROCESSUAL PENAL Unasp 2013 AMANDA AZEVEDO; ANTONIO CARLOS FOGUEL, JOSÉ CARLOS PASSOS, ROBERTO SANTOS; ROSA AVELAR. TRIBUNAL DO JURI DIREITO PROCESSUAL PENAL Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção da nota na disciplina de Direito Processual Penal II, sob o magistério do Professor Dr. Hamilton da Cunha I. Júnior, no Centro…

as norma do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, o presente trabalho traz em seu último capítulo do desenvolvimento os benefícios que a prática de esportes traz para a formação da criança e do adolescente, fazendo com que o exercício da cidadania seja de fato concretizado, e no tocante aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa sugere a Formação de Atletas como ferramenta útil e eficaz para a ressocialização e reeducação do menor infrator.…

comparação da inclusão do art. 273 do Código Penal na Lei dos Crimes Hediondos com importantes Princípios consagrados pela Constituição Federal. Primeiramente, será exposto o conceito de crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Posteriormente será trabalhando detalhadamente o histórico da Lei de Crimes Hediondos. E por fim, abordaremos importantes Princípios Constitucionais e Penais que estão sendo violados devido…