Sistema Penal Máximo X Cidadania Minima

Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização, de Vera Regina Pereira de Andrade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003. 187 p. Dando seqüência ao trabalho de pesquisadora para sempre comprometida com a dignidade inviolável do humano, consciente da necessidade de continuar regando por meio da persuasão doutrinal as consciências que vão chegando para fecundar de virtudes o pensar e o agir daqueles que estudam crítica e humanisticamente o sistema…

Procure justificar o caminho metodológico escolhido, relacionando-o aos objetivos e à questão de pesquisa. Cronograma Esquema que apresenta a descrição das etapas e a previsão do tempo necessário para sua realização (sempre respeitando o prazo máximo de entrega do artigo). Lembre-se que o cronograma precisa estar de acordo com o previsto na metodologia. Bibliografia indicada Faça uma lista das possíveis fontes de pesquisa que poderão auxiliar você no desenvolvimento de seu…

SISTEMA PENAL MÁXIMO X CIDADANIA MÍNIMA 1 – O que a autora pretende mostrar com a sua proposição? A autora busca indicar a problematização da funcionalidade do sistema penal (da engenharia e da cultura punitiva) e da expansão sem precedentes na era da globalização do déficit do conceito e da dimensão da cidadania, que experimenta, a contrário sensu, ímpar minimização, abordando os conceitos de sistema penal (criminalidade e criminalização) e cidadania no senso comum e para além do senso comum

Direito Penal Máximo x Cidadania Mínima Vera Regina Pereira de Andrade. O livro analisado é uma obra especialmente crítica que tem por base a mudança de paradigmas em relação à criminalidade e cidadania, bem como a análise funcional e histórica dos termos e temas adotados. Em um primeiro momento, o livro trata da criminologia, e do entendimento que dela se teve dela no decorrer da história. Propondo uma mudança do conceito tido de criminalidade não apenas no campo técnico, mas no…

dupla hipótese: a disciplina Criminologia ocupa pouco espaço no Ensino Jurídico e as Criminologias críticas pouco espaço na Criminologia. O Direito Penal, a contrario sensu, ensinado à luz da Dogmática Penal e, portanto, o Direito Penal dogmático, ocupa um lugar central e espaçoso (I, II, III, IV, V). Mas, qual é a relação existente entre Direito Penal (dogmático) e Criminologia? Qual a importância da Criminologia no Ensino do Direito? Mas, de que Criminologia estamos falando, se…

belicista e que tem encontrado esteio na chamada “doutrina de segurança nacional”, o que se contradiz com o papel da polícia e com um Estado assecuratório dos direitos e garantias fundamentais, notadamente os que dizem respeito ao exercício da cidadania. Sustenta-se nesta pesquisa que é possível processos de mudança em que os “valores” policiais militares possam ser revistos com o respaldo e sustentação nos novos saberes criminológicos. As bases e as matrizes curriculares para…

Como já citamos no capítulo de Introdução, o primeiro capítulo do livro Sistema Penal Máximo x Cidadania Mínima aborda dois paradigmas da Criminologia. Um chamado de Antropologia Criminal e outro de Sociologia Criminal, nessa base a Criminologia é definida como uma ciência explicativa e causal, pois tendo a criminalidade como um fato natural tenta explicar suas causas segundo um método científico ou experimental e com o auxílio das estatísticas e de prever os remédios para combatê-las.…

CAPÍTULOS...................................................................................................................10 7. CRONOGRAMA 11 8. BIBLIOGRAFIA 12 1- INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho está inserido na subárea do Direito Penal, cuja finalidade é analisar, desde uma perspectiva transdisciplinar os presídios, enquanto locais de cumprimento de penas privativas de liberdade. A análise do discurso jurídico passa pela compreensão de que estes locais deveriam oferecer…

dupla hipótese: a disciplina Criminologia ocupa pouco espaço no Ensino Jurídico e as Criminologias críticas pouco espaço na Criminologia. O Direito Penal, a contrario sensu, ensinado à luz da Dogmática Penal e, portanto, o Direito Penal dogmático, ocupa um lugar central e espaçoso ( I, II, III, IV, V). Mas, qual é a relação existente entre Direito Penal (dogmático) e Criminologia ? Qual a importância da Criminologia no Ensino do Direito? Mas, de que Criminologia estamos falando, se…

CLÁUSULA PÉTREA PEC que propõe reduzir maioridade penal é inconstitucional, diz AMB 27 de março de 2015, 17h56 A Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da qual os cidadãos deverão responder judicialmente por seus atos, é inconstitucional, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. “Falar em redução da maioridade é um retrocesso. A maioridade penal aos 18 anos é estabelecida pelo artigo…