SIMULADOS ECA

SIMULADOS PROVA 01 1 De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa: a) maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. b) maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. c) maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos. d) maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos. . A resposta certa é a letra C. De acordo com o art. 2°, do ECA: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”. A alternativa "A" e "B" estão incorretas, por mencionarem que são adolescentes os maiores de 14 anos, que na realidade são os maiores de 12 anos de idade. A alternativa "D" está incorreta, pois, segundo a leitura da assertiva, o indivíduo maior de 12 anos incompletos significa que ainda não completou a idade mencionada, isto é, tem menos do que é dito. Na sequência, o menor de 18 anos completos, significa que ele já tem 18 anos, sendo assim, não é mais adolescente, pois a sua menoridade foi cessada (art. 5° do Código Civil). Dessa forma, resta somente a alternativa "C", a qual revela que os maiores de 12 anos completos e os menores de 18 anos incompletos são adolescentes, ou seja, a idade do indivíduo está compreendida entre: mais de 12 e menos de 18 anos. Em outras palavras, inicia-se a adolescência a partir do aniversário de 12 anos e extingue-se no aniversário de 18 anos (momento em que é cessada…

OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado 1 - Sobre os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que: (A) segundo o princípio da legalidade, a Administração Pública pode, por meio de simples ato administrativo, criar obrigações ou impor vedações, desde que a lei não as proíba. (B) a regra do parágrafo 1.º, do artigo 37 da CF, que proíbe a publicidade de atos de governo que se caracterizem como promoção pessoal do…

XIII EXAME DE ORDEM Coordenação Pedagógica OAB CURSO SIMULADO E RESOLUÇÃO DE QUESTÕES AULA 01 Civil 1. (X Exame – Reaplicação Ipatinga) Assegurar o direito fundamental à vida e à saúde da criança e do adolescente é dever da família, da sociedade e do __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ __________________________________________ Poder Público. Acerca da regulamentação desses …

FUNDAMENTAL: 03 TRÊS TURMAS Nº DE ALUNOS MATRICULADOS 5° ANO: 66 ALUNOS Nº DE ALUNOS MATRICULADOS 9º ANO: 100 ALUNOS AÇÕES DA SEDUC GESTAR II CONSTRUÇÃO DOS SIMULADOS PROJETO SEGUNDO TEMPO FORMAÇÃO CONTINUADA PREMIAÇÕES (ESCOLA DE VALOR) AÇÕES DA COORDENADORIA REUNIÃO COM OS PAIS PARA TRATAR SOBRE A IMPORTÂNCIA DAS AVALIAÇÕES. (ENEM,IDEB,SADEAM). FORMAÇÕES: AVALIAÇÃO RENDIMENTO MATRIZ DE REFERÊNCIA APRESENTAÇÃO DOS DESCRITORES MONITORAMENTO DOS SIMULADOS…

Adolescente - SIMULADO 2011 — Presentation Transcript * ECA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SIMULADO * 01. Para que o acesso e a permanência ao Ensino Fundamental sejam direitos de todos, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, a Lei nº. 8.069/90 (ECA) prevê (A) bolsa-escola aos alunos desempregados. (B) redução do horário de trabalho para que os alunos freqüentem a escola. (C) ensino de qualidade a todos, sem distinção de faixa etária, sexo ou cor.…

A escola identifica as necessidades dos estudantes e prepara conteúdos, simulados com o intuito de melhorar o processo de aprendizagem e atingir melhores resultados nas avaliações. A unidade escolar oferece aulas de reforço, articulação e recurso incentivando o desempenho do processo de aprendizagem dos estudantes, mantendo os responsáveis sempre informados sobre o seu rendimento escolar. Os mesmos também são informados quanto à frequência. A escola está inserida ao projeto FICAI, esse…

Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame www.cers.com.br 1 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame D) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. 01. O princípio da autotutela administrativa, consagrado no Enunciado n.º 473 das Súmulas do STF (“473 – A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os…

As entidades de atendimento estão reguladas no ECA, são governamentais ou não-governamentais mantidas por entidades particulares. Essas entidades destinam-se à execução das medidas protetivas e socioeducativas, atendendo a crianças e jovens em situações de risco. Devem enviar ao juiz relatórios circunstanciados sobre cada criança para análise num prazo de a cada 6 meses. São fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. Cometem irregularidades as…

pessoa em formação e em desenvolvimento, a resposta do Estado ao juízo de reprovação social deve ser exercida com moderação e equilíbrio, sem, no entanto, minimizar as conseqüências decorrentes do ato infracional, de modo a não incutir no jovem infrator a idéia de impunidade, mas que a medida atinja sua eficácia. Como mecanismo administrativo de exigibilidade dos direitos constitucionais das crianças e adolescentes, o Estatuto criou o Conselho Tutelar. Seus membros são escolhidos pela…

- 18h 20min - 11 SALAS NOITE - 19h - 23h - 10 SALAS ANALISAR E PROCEDER AS AÇÕES JUNTO A UNIDADE ESCOLAR Acompanhar as Atpcs; Formações nas ATPCs: Acompanhamento da proposta pedagógica; Acompanhamento diário do PAP ( Dimensões Pedagógicas e de Resultados Internos e Externos); Divulgação de Resultados e Boas Práticas; Uso e acompanhamento das TDCIs; Garantir e acompanhar o retorno dos alunos faltosos à sala de aula juntamente com a equipe gestora; Conhecimento e…